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FACULDADE SUDAMÉRICA ELCIENE TEIXEIRA LACERDA ANÁLISE A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DA CIDADE DE CATAGUASES-MG Cataguases - MG 2010 ELCIENE TEIXEIRA LACERDA ANÁLISE A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DA CIDADE DE CATAGUASES-MG Monografia apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Sudamérica como um dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob a orientação do Professor Ms. Sérgio Luiz Agostinho Gonçalves. Cataguases - MG 2010 ELCIENE TEIXEIRA LACERDA ANÁLISE A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DA CIDADE DE CATAGUASES-MG Orientador: Sérgio Luiz Agostinho Gonçalves Aprovação: A banca examinadora desta Monografia de Conclusão de Curso resolve, em sessão pública realizada na FASU no dia _____/______/_____, considerar o aluno: ( ) Aprovado ( ) Reprovado Examinadores: __________________________________ __________________________________ Dedico este trabalho a minha família pelo apoio incondicional, força e carinho…

A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DE CATAGUASESMG Sérgio Luiz Agostinho de Almeida (Or) Luciana Margarete Mendes Rocha Alves (Co) Leonardo Agostinho de Almeida Andréa Coelho Rezende RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a incidência da substituição tributária em medicamentos nas farmácias de Cataguases-MG, informar e conscientizar os proprietários e/ou gestores das mesmas. Os tributos representam as fontes de receitas dos…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONCEITOS E ESCLARECIMENTOS GERAIS O regime de Substituição Tributária visa atingir maior eficácia na administração fiscal, de forma que se atinja toda uma cadeia produtiva, com a fiscalização do menor número possível de contribuintes. 1. Em 1996, a Lei Complementar 87 consolidou a regulamentação da cobrança do imposto por substituição tributária, estabelecendo os parâmetros a serem seguidos pelas legislações estaduais; 2. A lei complementar prevê atribuição…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: Entenda este Imposto • O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. • Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996, alterada posteriormente pela leis complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. • ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…

ICMS Substituição Tributária 11/04/2008 Substituição Tributária – Previsão legal n n “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.” Art. 150, §7º - CF (acrescentado EC 3/1993) Substituição Tributária – Previsão legal n n n n n…

ESTUDO A Substituição Tributária do ICMS I. Conceito A substituição tributária, também conhecida por “substituição tributária para frente”, visa facilitar e tornar mais eficiente a arrecadação do ICMS, pois, considerando-se que a cadeia econômica é composta por sucessivas operações relativas à circulação de mercadorias e que apenas na primeira delas fica o contribuinte obrigado a efetuar o recolhimento por todas as operações posteriores, o controle da fiscalização torna-se mais…

0 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ARIADNE FORGIARINI RELATÓRIO DE ESTÁGIO II: REGIME ESPECIAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA UMA EMPRESA DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 0 1 ARIADNE FORGIARINI RELATÓRIO DE ESTÁGIO II: REGIME ESPECIAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA UMA EMPRESA DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS Trabalho realizado para as disciplinas de…

INTRODUÇÃO AO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA * Cristiane Rosalina Dias Danielle Fernandes Patrícia Fabiano Silvério Priscila Lorena dos Santos Sidney da Costa RESUMO Este artigo tem como proposta descrever a sistemática do que venha ser ICMS e substituição tributária de uma forma ampla, bem como a legislação do ICMS no estado de Minas Gerais, destacando os protocolos e decretos firmados com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Palavras chaves: ICMS,…

1. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (previsto no art. 155, I CF), é o principal instrumento tributário dos Estados e Distrito Federal. As alíquotas desse imposto são variáveis dentro do território nacional, pois são fixadas de forma independente pelas legislações estaduais e do Distrito Federal. Em razão dessa diversidade de alíquotas, o próprio imposto torna-se uma espécie de incentivo…

ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a…