Substituicao Tributaria Sobre Medicamentos

6. Substituição tributária, retenção de ISS e incentivos fiscais 6.1. Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação? O contribuinte deverá informar essas receitas destacadamente de modo que o aplicativo de cálculo as desconsidere da base de cálculo dos tributos objeto de substituição (no caso de a ME ou EPP se encontrar na condição de substituída tributária) ou exportação. Ressalte-se, porém, que essas…

ICMS Substituição Substituição Tributária Tributária Conceituação Substituição Tributária é um regime por meio do qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou às prestações é atribuída a outro contribuinte, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo-a a terceiro, que não aquele que praticou o fato gerador diretamente, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato. •…

OS REFLEXOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA ECONOMIA ALMEIDA, Luiz Augusto Pereira de Almeida (1) Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva - FAIT SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa (2) Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT RESUMO Pelas alterações introduzidas na legislação pertinentes no regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), do Estado de São Paulo, e em conseqüência deste fato nas demais unidades…

Outubro de 2010 (Dispõe sobre a o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências) RDC nº 59, de 24 de Novembro de 2009 (Dispõe sobre a definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e outras providências) RDC nº 44, de 17 de Agosto de 2009 (Dispõe sobre as Boas Práticas…

Qual o destino do FGTS?..................................................................... 35 13 - Qual o destino da Contribuição Previdenciária INSS?......................... 35 14 - Porque os Governos Estaduais criaram o ICMS Substituição Tributária?.................................................................................................... 35 12.1.2 - Liquidez Corrente............................................................................ 35…

taxas – documento de arrecadação – DAR Municipal quitado. Alvará de licença para funcionamento Livro de receituário geral – para farmácias de manipulação Livro de Registro de Injetáveis, padrão Farma & Farma: Para Farmácias que administrem medicamentos injetáveis. Observações: O licenciamento e a revalidação do alvará só serão concedidos após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas em lei. Autorização prévia: entende-se por autorização prévia o…

Servidor Público COFINS – Contribuição Financeira de Seguridade Social ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social SAT – Seguro de Acidente de Trabalho TR – Taxa de Referência TARC – Taxa de Abertura e Renovação de Crédito FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo IOF – Imposto sobre Operações Financeiras PIB – Produto Interno Bruto DOU – Diário…

recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 59 da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, Decreta: Artigo 1º - O prazo previsto no Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

(MCV) , de medicamentos humanos variam de 15 a 20% (MCV), de bebidas variam de 12 a 15% (MCV) de roupa e acessórios femininos e masculinos varia de 35 % a 40% (MCV) O NOSSO MERCADO DE DITRIBUIÇÃO PET FOOD E MEDICAMENTOS PET, VARIA DE 30% A 35% DE MCV . Usei a expressão MCV de propósito,pois poderia ter usado da mesma forma a expressão MCC que leia quando falamos MCV DE 30% A MESMA COISA COMO MCC 42 %. MCV = MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE VENDAS MCC = MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE CUSTOS

obrigacio-nais: conceito; natureza; distinção. Propriedade: conceito; noções gerais; aquisição, perda; res-trições ao direito de propriedade; condomínio. Posse: conceito; classificação; aquisição; perda; efeitos da posse; posse e detenção. Direitos reais sobre a coisa alheia: conceito, servidões, usu-fruto, penhor, hipoteca e propriedade fiduciária.Obrigações: direitos reais, direitos pessoais; obrigações de dar, de fazer, de não fazer; obrigações decorrentes de atos ilícitos;…