Substituicao Tributaria Sobre Medicamentos

ANEXO II ITEM 1 MERCADORIAS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA % DEAGREGADO Nova redação dada ao item 1 pelo Decreto 32.477/12, efeitos a partir de 1º.6.12 Água mineral.   Vide Protocolos ICMS 11/91 e 30/99. Vide Protocolo ICMS 15/91, com efeitos até 08.04.03. 50% Redação original: 1 – Água mineral ....................................................................................................................20% Nova redação dada ao item 2 pelo Decreto 25.282/05, efeitos a

Professora: Darci Cintra Aluno: Elias Marques da Silva Exercício 1 Explique a base de cálculo e a sujeição passiva do imposto de importação: A base de cálculo do imposto de importação poderá ser: 1. O valor da mercadoria, quando a alíquota incidir sobre o valor aduaneiro do produto. 2. A quantidade de mercadoria, quando houver alíquota específica. 3. O preço de arrematação para produtos apreendidos ou abandonados que vão à hasta pública. Sujeito Passivo: Exportador ou qualquer pessoa…

U R É L IO P IN H E IR O TAT IA N E A M E N D E S P E R E IR A M ARCOS ZALDER 2 POR LUIZ JOSE R DE CARVALHO INTRODUÇÃO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Todos sabemos que os governantes sempre procuram mecanismos que evitem a evasão fiscal e que garanta o crescimento da receita tributaria, foi com esta intenção que surgiu o instituto da Substituição Tributária. Nesse sentido ela se torna muito eficiente, uma vez que a sua aplicação faz diminuir a evasão fiscal e facilita a…

8 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A substituição tributária tem sido assunto mais que presente nas agendas dos governantes e das grandes empresas do setor privado. Parece ser inevitável esta modalidade de recolhimento , atingindo os ramos de atividade da fabricação de cigarros, sorvetes, pneus, distribuidoras de gasolinas e seus derivados e a autopeças automotivas. Diversos mecanismos de simplificação já foram tentados, tais como a suspensão e o diferimento de ICMS, mas…

O Governo Federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". DESTAQUES » Publicado o Decreto nº 57.816/2012, determinando a base de cálculo de substituição tributária para os produtos constantes no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular" »…

ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS NOVOS – OPERAÇÕES REALIZADAS POR ATACADISTA, DISTRIBUIDORES E VAREJISTAS – PROCEDIMENTO Sumário Introdução I - Definição de substituição tributária II - Contribuintes responsáveis por substituição III - Operações internas IV - Aquisição nas operações interestaduais IV.1 - Momento do recolhimento IV.2 - Lançamentos por ocasião da entrada das mercadorias IV.3 - Emissão e escrituração por ocasião das saídas das mercadorias V…

........................................ 21 5.4.1 Decisões sobre o Mix de Produtos e Serviços (Produto).................................... 22 5.4.2 Decisões sobre o Mix de Preço e Crédito ao Consumidor (Preço).................... 22 5.4.3 Decisões sobre o Mix Praça ou Localização Varejista (Praça)......................... 23 5.4.4 Decisões sobre o Mix Ponto de Venda em Ambiente de Loja (Praça).............. 24 5.4.5 Decisões sobre o Mix de Comunicação (Promoção)..............................

Relação com o Patrimônio e a Renda das Pessoas os tributos diretos são diretamente sobre o patrimônio ou renda os exemplos:(IRPF;IRPJ;IPTU;ITR;IPVA),os tributos indiretos que incidem sobre a produção e circulação de bens ou serviços,os produtores e vendedores de bens e serviços passa tais tributos aos preços,acaba atingindo indiretamente o consumidor final os exemplos;(ICMS;IPI;COFINS). *Como Nasce a Obrigação Tributária trata do conceito de tributo,a obrigação de pagar tributos não…

ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Conforme: Art.155, II, da Constituição de 1988).O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu competência…

Avulsa 78 a 80 NF-e / Sped Fiscal - EFD 81 a 83 ECF 84 a 88 Livros Fiscais 89 a 109 Substituição Tributária 110 a 115 Multas / Atualização Monetária 116 a 125 Benefícios Fiscais 126 a 130 Certidão Tributária 131 a 136 Parcelamento 137 Pauta Fiscal (Ato Normativo) 138 a 153 Questões Gerais 154 Anexos / RICMS PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ICMS 2 CADASTRO 1 – Onde encontrar no Regulamento do ICMS as disposições sobre o cadastro de contribuintes (conceito e da constituição)? - Este…