Substituicao Tributaria Sobre Medicamentos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESUMO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O SETOR FARMACÊUTICO Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação Pedro José Baptista Bernardo Gerente de Regulação de Mercado Fernando José de Oliveira Baptista Equipe Técnica Alesandre Edson Gomes dos Santos Álvaro Drummond Coelho Flavio Saab Gustavo Cunha Garcia Reus Coutinho Farias Rosiene Rosalia Andrade Apresentação O presente texto destaca os principais…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS DEFINIÇÃO Ocorre a substituição tributária quando a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, dando a terceiro, que não praticou o fato gerador, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato gerador. Fundamentação Legal: L. C. n°. 087/96 (arts. 6°. e seguintes); Convênio ICMS n°. 081/93 e Artigos 260 a 318; 412 a 422 e, 423 a 432 do R.I.C.M.S. -SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito passivo da

Villanova Alunos: Cristiano, Diego e Gerson Atividade: Resumo e apresentação Revista EXAME de Dezembro de 2014 – O Brasil que sai das sombras. Um passo no rumo da luz: O Brasil reduziu o trabalho ilegal e a sonegação de impostos, mostra um estudo inédito sobre os últimos dez anos. Eis uma evolução vital para o país ser mais produtivo. A intensificação da fiscalização pelo Ministério do Trabalho e a Polícia Federal tem conseguido desvendar e trazer á tona a vergonhosa realidade,…

DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL IVAN FALIGUSKI Trabalho de conclusão de curso de Ciências Contábeis e Atuarias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da Profa. Romina Batista de Lucena de Souza PORTO ALEGRE 2010 2 O impacto da Substituição Tributária no preço de venda para consumidor final. IVAN FALIGUSKI*1 Resumo…

etapas anteriores, visando impedir dupla tributação e elevação de carga tributária. O ICMS tem aplicação multifasica, ou seja, em que a tributação se da em todas as etapas de circulação. 3 – SELETIVIDADE – ICMS e IPI ➢ Busca-se privilegia com menor carga tributária os produtos essenciais ou aqueles de maior consumo nas classes sociais menos favorecidas, ex. o ICMS no RS, produtos da cesta básica e de medicamentos 7%, outras de 12%, 17%, 18%, 20% e 25. 4 – CONCEITUAÇÃO…

  RDC nº 44, de 17 de Agosto de 2009 (Dispõe sobre as Boas Práticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias) RDC nº 27, de 30 de Março de 2007) (Dispõe sobre o SNGPC, estabelecendo Implantação do Módulo para Farmácias e Drogarias) RDC nº 214, de 12 de Dezembro de 2006 (Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias) RDC nº 173, de 8 de

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PARANÁ RESUMO A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Existem duas modalidades de contribuintes: O contribuinte substituto que é aquele…

FREQÜENTES ICMS/ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Elaborado em 19 de Março de 2008) (Alterado em 07/02/2011 – Pergunta 08) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação Aplicável: Constituição Federal; Lei Complementar Federal nº 87/1996; Lei nº 1254/1996; Decreto nº18955/1997 – Regulamento do ICMS; e Portaria nº 210/2006; 1- QUESTÕES PRELIMINARES 4 1- O que é substituição…

responsabilidade pelo pagamento do ICMS e pelo cumprimento das obrigações tributárias decorrentes, geralmente, é da pessoa que promover a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte ou de comunicação, ressaltando-se que a legislação do ICMS estabelece que o contribuinte que realizar operações com produtos sujeitos ao pagamento do imposto pelo regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto deverá observar o…

30/01/2013 Programa • Apresentação do Sistema Tributário Nacional ICMS – Regime de Substituição e Antecipação Tributária • Competência Tributária • Importância do ICMS para os Estados • O que é o regime de substituição tributária • O que é o regime de antecipação tributária Profa. Sandra Maria Cabral Sistema Tributário Nacional Competência Tributária • • • • • Impostos Taxas Contribuição de melhoria Contribuição social ou especial Empréstimo…