Carga Tributária no Brasil

subsídios a empresas e transferências a pessoas, explicitados nos orçamentos e afetando o nível das despesas, agora se mascarava essa ação mediante a não-realização de receitas. Dessa forma, as despesas eram artificialmente reduzidas, mas a ação estatal continuava, em essência, a mesma. Já na década de 1950, na Alemanha se exigia a divulgação dos “gastos tributários”, benefícios fiscais que substituem despesas. Atualmente em diversos países existe essa exigência (MESSERE, 1993). A Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 6º, também determinou a demonstração regionalizada do efeito sobre a receita de isenções, anistias e remissões (BRASIL, 1988). Enquanto o Brasil buscava desenvolver-se com base no modelo de substituição de importações, em que a exploração do mercado interno era o fator mais importante, o Estado assumia um papel preponderante e geralmente aceito. Entretanto, a sua inviabilidade financeira desde o início da década de 1980 em que a crise do modelo de desenvolvimento baseado no endividamento externo se projetou na crise das finanças públicas, obrigou o país a buscar novos caminhos. E esses estão na abertura das fronteiras, seja para a integração 1 Ver, por exemplo, Giambiagi e Alem (2001) e Riani (1997). 16 regional, na construção do Mercosul, seja para o mercado internacional em processo de globalização financeira. Esse processo de abertura da economia brasileira colocou no centro das preocupações a…