Substituição tributaria

CURSO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUTOR: FRANCISCO LÚCIO MENDES MAIA OBJETIVOS GERAL: Proporcionar aos treinandos, profissionais da Contabilidade, os conhecimentos básicos acerca das normas de substituição tributária do ICMS, necessários ao exercício de suas atividades. ESPECÍFICOS: - Apresentar e discutir a legislação de substituição tributária do ICMS no Estado do Ceará; e - Apresentar e discutir as últimas alterações ocorridas na legislação do ICMS, no Estado do Ceará, relativas a substituição tributária, e seus efeitos práticos. PROGRAMA 1. Procedimentos Especiais de Tributação 1.1. Substituição tributária 1.1.1. Introdução 1.1.2. Normas Gerais 1.1.3. Responsabilidade 1.1.4. Base de Cálculo 1.1.5. Apuração e Recolhimento do ICMS 1.1.6. Ressarcimento 1.1.7. Devolução e Cancelamento de Operação 1.1.8. Obrigações Acessórias e Demais Informações 1.1.9. Convênios e Protocolos do ICMS 1.1.10. Principais Regimes 2. Formação de Preço de Venda 3. Demonstração do Resultado do Exercício 4. Bibliografia

1.. PROCEDIIMENTOS ESPECIIAIIS DE TRIIBUTAÇÃO 1 PROCED MENTOS ESPEC A S DE TR BUTAÇÃO 1..1.. SUBSTIITUIIÇÃO TRIIBUTÁRIIA 1 1 SUBST TU ÇÃO TR BUTÁR A 1..1..1.. IInttrodução 111 n rodução O Regime de Substituição Tributária tem como principal objetivo concentrar a arrecadação dos tributos em mãos de poucos contribuintes, atribuindo a estes a condição de contribuintes substitutos, responsáveis pela retenção e recolhimento do imposto devido pelas operações de terceiros – contribuinte substituído, nas operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente do diferencial entre as alíquotas interna e interestadual, nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final localizado neste Estado, que seja contribuinte do ICMS. Como regra geral, tal sistemática encerra todo o ciclo de tributação de uma mercadoria sujeita ao ICMS/ST, não mais sofrendo