Substituição Tributária

INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso, tem por finalidade o estudo e a compreensão do instituto da substituição tributária do ICMS, explorando seus aspectos legais e constitucionais, abordando conceitos, sujeitos envolvidos e o impacto causado na economia e na sociedade.
No capítulo I, iniciamos com as noções introdutórias sobre tributos, impostos, a natureza jurídica e suas espécies de uma forma geral.
No capítulo II, abordamos o assunto do ICMS, sujeitos da obrigação, a não-cumulatividade, restrições constitucionais e sua base de calculo, bem como o decreto estadual de São Paulo, que é o foco de estudo, para que tenhamos base para nos enveredar no mundo da substituição tributária.
No capítulo III, adentramos finalmente no assunto em questão que é o instituto da substituição tributária. O conceito, a constitucionalidade, as modalidades e formas de aplicação, para que consigamos o nivel de conhecimento necessário para a analise do instituto no Estado de São Paulo.
Nos próximos capítulos apresentamos a questão da substituição tributária no Estado de São Paulo, os efeitos na economia e claro, as considerações a respeito do tema. CAPÍTULO I

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1.1. O tributo como instrumento jurídico de abastecimento dos cofres públicos
Um país precisa se manter financeiramente. Sua existencia, assim como de toda instituição, requer gastos financeiros, e da mesma forma, ganhos.
Segundo Geraldo Ataliba , visando atender as necessidades financeiras do poder público, o direito é usado como instrumento do desígnio de abastecer o estado de dinheiro.
A finalidade almejada pela legislação, é a tranferencia de dinheiro das pessoas privadas, submetidas ao poder do estado, para os cofres públicos.
Para tanto, são necessários atos humanos, que, sendo fatos tipificados pela legislação, desencadeia a transferencia da riqueza e a obrigação de fazê-la.
E continua Geraldo Ataliba: Desde que se verifica o fato a que a lei atribui esta virtude