Introdução Ciências Contábeis

INTRODUÇÃO

Os governos têm o dever de arrecadar impostos de forma eficaz e racional e, dispondo de recursos, bem servir à sociedade através de serviços básicos e manter em funcionamento a sua estrutura organizacional. Um dos tributos frutos da arrecadação que tem trazido retorno para o governo é o ICMS Substituição Tributária. Este regime de tributação consiste em um contribuinte, chamado de substituto, efetuar o pagamento do tributo em substituição a outro contribuinte chamado substituído.
A razão pelas quais o fisco escolheu este meio de arrecadação de tributos através de terceiros, e não do próprio contribuinte, está no fato de haver uma maior simplificação, uma maior concentração do fisco em um universo menor de contribuintes, redução dos custos operacionais e simplificação das operações subseqüentes, possibilitando um melhor gerenciamento das informações entre as unidades federativas e uniformização da legislação tributária quando os Estados firmam acordo para a substituição tributária interestadual.
Diante deste exposto, o objeto desse estudo será o instituto do ICMS Substituição
Tributária e sua aplicação para as empresas no segmento do comércio de equipamentos de telecomunicação. A empresa utilizada como estudo de caso será a ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda., com matriz situada no Estado do Ceará. A empresa possui 19 filiais situadas em 16 estados do país.
O período a ser utilizado no estudo serão os meses de Outubro a Novembro de 2010, isso se deve ao fato da ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda., no segundo semestre de 2010, ter inserido no seu cadastro nacional de pessoa jurídica a atividade econômica de comércio varejista de equipamentos de telecomunicação.
Foi identificado que o ICMS incidente nas operações deste tipo de mercadoria está sujeita ao Regime de Substituição Tributária em alguns estados, por este motivo a filial do
Estado de Santa Catarina foi escolhida