Substituição Tributaria No Ceará

Constituição de 1946, em substituição ao Imposto sobre Vendas e Consignações – IVC, duramente criticado pelos juristas e economistas da época, em razão do seu efeito "cascata" sobre a economia. HISTÓRICO Já o art. 155, I, b, da C.F./88 (na redação da EC nº 3/93), ao estabelecer o campo de incidência do ICMS, nele incluiu as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Tal fato se deu em virtude da retirada da esfera de competência…

FACULDADE LOURENÇO FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES Monografia apresentada ao…

A ELISÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Autores: MÁRCIA DE LUCA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) MARCELO CORREIA TEIXEIRA FILHO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) DENISE MARIA MOREIRA CHAGAS CORRÊA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) RESUMO A sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de adaptação frente às constantes mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentre as dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso…

FAC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE INSTRUMENTAL- TURMA-CCO22 PROFESSOR: JORGE FILHO TRABALHO Aluna: Helena Carla Alexandrino Cardoso Fortaleza – Ceará 2012 1. Para efeito de cálculo do ICMS a energia elétrica é uma mercadoria. Explique? Com o advento da Constituição Federal de1988, a energia elétrica passou a ser considerada mercadoria para fins de tributação pelo ICMS. Como…

EXEMPLO DE NOTA FISCAL DE COMPRA DENTRO DO ESTADO DO RS EXEMPLO DE CONHECIMENTO DE FRETE DENTRO DO ESTADO RS EXEMPLO DE NOTA FISCAL OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM FRETE A PAGAR GUIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CST - CODIGO DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS EXEMPLO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO EXEMPLO DE NOTA FISCAL COM IPI !------------------------------------------------------------------------------! !SANTA LUZIA PECAS LTDA ! DATA EMISSAO: 03/10/09 ! !BR 287 KM

Substituição Tributária Isaias Jonas de Andrade 2011 Printed with FinePrint trial version - purchase at www.fineprint.com SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ‐ ICMS 1. CONCEITO 1.1. Disposições Legais da Substituição Tributária 1.2. Contribuinte Substituto 1.3. Contribuinte Substituído 1.4. Substituição tributária em operações antecedentes 1.5. Substituição tributária em operações subseqüentes 2. SUJEITOS PASSIVOS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1. Estabelecimento Importador 3.

CONTÁBEIS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Águas Lindas de Goiás - GO 2011 [pic] FACULDADE BRASIL CENTRAL CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3º Período Antônio Brauna Arisneto Ribeiro Clodomiro Cruz Rivaldo Luiz Este trabalho tem como objetivo proporcionar aos alunos de Ciências Contábeis, os conhecimentos básicos acerca das normas de substituição tributária do ICMS, necessários ao aprendizado da disciplina de Contabilidade…

ser adequadamente aplicado, em especial quanto à capacidade do produtor no Brasil em concorrer com seus congêneres estrangeiros – para disputar o mercado interno e o externo  Prática tributária constitui um paradoxo, marcados por atitudes extremas: o Confusão conceitual e, sobretudo, da prática tributária no Brasil trata erroneamente como se fosse renúncia a aplicação dos princípios clássicos de não se onerar os investimentos produtivos e as exportações, e nem a própria…

da Universidade Federal de Alagoas, ministrado pelo professor Arnóbio Cavalcanti Filho. Maceió – AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1. Definindo o ICMS 4 1.2. Incidências do imposto 4 1.3. Do contribuinte 5 1.4. Substituições tributária 6 1.5. Do Local da operação ou prestação 6 1.6. Ocorrências do fato gerador 8 1.7. Antecipação do ICM 9 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Comparativos: Receita total anual ICMS alagoano 2008-2012 10 2.2. Comparativos: Arrecadação…

A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA NO CEARÁ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ADQUIREM VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM CONDUZIDOS POR OUTREM EM SEU FAVOR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO Pretende-se defender o direito à isenção de ICMS e IPVA, na aquisição de veículos automotores, para pessoas que, em virtude de autismo, deficiência física, visual ou mental, não tenham condição de dirigir mesmo em caso de veículos adaptados. Propõe-se a análise e a discussão acerca da recente…