Substituição Tributaria Do Icms

GIA-ICMS é uma declaração mensal cujas informações devem refletir os lançamentos efetuados no Registro de Apuração do ICMS. Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal. A GIA-ICMS deverá ser preenchida de acordo com as fichas que a compõem, conforme abaixo: OPERAÇÕES PRÓPRIAS - Informações relativas à apuração do ICMS das operações próprias do estabelecimento;…

Repetição de Indébito ou valor pago a maior na Substituição Tributária Progressiva ou “Pra Frente” e sua constitucionalidade Michel Ferreira do Vale1 RESUMO O Brasil é um dos países com maior índice de tributação. Em razão desta carga tributária, é latente o interesse da comunidade jurídica no direito tributário e suas nuances. O instituto da substituição tributária é alvo de recorrentes polêmicas, especialmente no caso da substituição tributária progressiva ou “pra frente. A situação…

remuneração paga devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês, ao autônomo e empresário (sócio ou titular), observado o limite máximo do salário de contribuição. (O recolhimento do INSS será feito através da Guia de Previdência Social - GPS). ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regra Geral: 18% - alíquota interna no Estado de São Paulo. Atenção:…

RESSARCIMENTO DE ICMS SUBSEÇÃO III - DO RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO Artigo 269 - Nas situações adiante indicadas, o estabelecimento do contribuinte substituído que tiver recebido mercadoria ou serviço com retenção do imposto, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, poderá ressarcir-se (Lei 6.374/89, art. 66-B, na redação da Lei 9.176/95, art. 3.º, e Convênio ICMS-81/93, cláusula terceira, § 2º, na redação do Convênio ICMS-56/97, cláusula primeira, I):…

consumo de bens e a prestação de serviços tem evoluído ao longo do tempo e, por essa razão, se constitui em uma das principais fontes de onde o Estado por meio de tributação, extrai parte importante das receitas públicas. A opção pela imposição tributária a essa base é, em última análise, uma maneira de tributação indireta de renda utilizada para adquirir produtos e serviços. Em consequência, surgem discussões quanto à proporcionalidade mais adequadas sobre essas formas de tributação,…

ICMS PRODUTO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE

regime de substituição tributária 1.403 2.403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 1.406 2.406 Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária 1.407 2.407 Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária 1.408 2.408 Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição…

DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%) 3925.90 - Outros 3925.90.10 De poliestireno expandido (EPS) 5 3925.90.90 Outros 5 ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________________________________________________________________ EMENTA : ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AS MERCADORIAS CLASSIFICADAS NO NCM 3925.90.90 SE SUBMETEM AO REGIME, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 227 A 229 DO ANEXO 3 E SEÇÃO XLIX DO ANEXO 1 DO RICMS/SC. Disponibilizado na página da SEF em 21.12.11 01 -…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CAT – Coordenadoria da Administração Tributária DI – Diretoria de Informações PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Nota 1* : Sujeito a alterações. Verifique, periodicamente, se a data do arquivo Pré-Formatado está atualizada conforme versão disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda: http://pfe.fazenda.sp.gov.br ou http://www.fazenda.sp.gov.br Nota 2: Para facilitar

classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa. | Possíveis dados adicionais: - Diferimento total do ICMS conforme previsto no item 41 do artigo 95 do RICMS/PR. - ICMS diferido parcialmente no percentual de 33,33% conforme previsto no artigo 96 inciso I do RICMS/PR, Valor do CIMS diferido R$ XX,XX. b) Venda produção de fabricação própria para fora do Estado …