GIA/ICMS

Informações Gerais

A GIA-ICMS é uma declaração mensal cujas informações devem refletir os lançamentos efetuados no Registro de Apuração do ICMS. Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.
A GIA-ICMS deverá ser preenchida de acordo com as fichas que a compõem, conforme abaixo:
OPERAÇÕES PRÓPRIAS - Informações relativas à apuração do ICMS das operações próprias do estabelecimento;
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA - Informações relativas ao ICMS retido, pelos contribuintes substitutos, localizados neste Estado, em favor do Estado do Rio de Janeiro, decorrente de operações internas. Também são informados os casos específicos de apuração mensal de entrada de dentro e fora do estado com imposto não retido e não pago antecipadamente pelos responsáveis pela retenção;
OUTROS ICMS DEVIDOS - Informações relativas ao débito do imposto em virtude de:
Diferencial de Alíquotas na entrada interestadual de mercadoria destinada a consumo ou ativo fixo e na utilização, pelo contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra UF e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto;
Recebimento de mercadorias sujeitas à substituição tributária sem que a retenção ou pagamento do ICMS tenha sido efetuado pelo remetente ou transportador;
Operações de importação, cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido no período;
FECP referente às operações e prestações internas, à importação, à substituição tributária interna e ao diferencial de alíquotas;

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - Informações relativas às operações de circulação de mercadorias e/ou aquisições ou prestações de serviços interestaduais;
ZONA FRANCA/ALC - Informações sobre remessas de produtos industrializados de origem nacional, com isenção do ICMS, destinados à Zona Franca de Manaus/Áreas de Livre Comércio;
SALDO CREDOR DE EXPORTAÇÃO -