Trabalho de Obrigações Acessórias - GIA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 2
1. O QUE É GIA ICMS? ........................................................................................ 3
1.1 Quem está obrigado? ...................................................................................... 3
1.2 Quem está dispensado? .................................................................................. 3
1.3 Qual o prazo de entrega? ................................................................................ 4
1.4 Como entregar? ............................................................................................... 5
1.5 Para qual órgão e feita a entrega? .................................................................. 6
1.6 Quais as penalidades para a não entrega? ..................................................... 6
1.7 Como preencher? ............................................................................................ 7
1.8 Como corrigir? ................................................................................................. 7
CONCLUSÃO........................................................................................................ 10
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 11

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa relata as obrigações acessórias relativas ao IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS).
Abordaremos de modo sucinto a obrigatoriedade e exceções, assim como prazos de entrega, a forma correta de seu preenchimento, suas penalidades e o modo de correção quando necessário.

1 O QUE É GIA ICMS?

A GIA – Guia de informação e Apuração do ICMS é uma declaração mensal, exigida na forma da legislação, cujas informações devem refletir a escrituração efetuada no Livro Fiscal Registro de Apuração do ICMS. Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada