Substituição Processual

2) Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, exceto que: (a) A alienação da coisa ou do direito em litígio, a título particular, por atos entre vivos, altera a legitimidade das partes; (b) O CPC permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos; (c) O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou cedente, sem que consinta a parte contrária; (d) Ocorre a morte de qualquer das partes dar-se-á a substituição pelo…

ajuizar ações coletivas que versem sobre a defesa dos interesses coletivos stricto sensu e dos interesses individuais homogêneos. Adolf Wach, em meados de 1885, “definiu e distinguiu o conceito de parte, do ponto de vista material e processual. Parte, em sentido processual, é aquela que pede no processo, bem como, passivamente, aquela contra a qual 2 Gonçalves, M. V. R. O ministério público e a defesa do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, nº. 07, p. 67,…

uma relação processual, é a presença de um juiz e das partes (autor e réu).No entanto, essa relação processual pode não ser perfeitamente estável durante todo o curso do processo, já que uma vez instaurada, pode ocorrer a morte, que é um fator natural e comum. Os elementos da relação processual são partes, pedido e causa de pedir e essa relação forma-se com a com a citação válida da parte ré. O Código de Processo Civil contempla apenas duas possibilidades em que pode ocorrer a…

DAS PARTES 1. Conceito de parte Parte no sentido material é o sujeito da lide ou do negócio jurídico deduzido em juízo. Parte no sentido processual é um dos sujeitos do processo (sujeito principal) que pode ser conceituado como aquele que postula a tutela jurisdicional (autor), bem como aquele em face de quem esta tutela é pleiteada (réu). No que diz respeito às partes, existem dois pólos distintos, a saber: pólo ativo e pólo passivo. O sujeito que integra o pólo ativo pode ser chamado de

1- a) Capacidade processual – TJ/PI Órgão: TJPI Processo: AI 201000010013127 PI Julgamento: 15/12/2010 Ementa Embargos de declaração. Câmara Municipal embora não possua personalidade jurídica, mas goza de Capacidade processual, pois possui personalidade judiciária. Câmara Municipal possui capacidade processual para defender suas prerrogativas funcionais, são chamados atos interna corporis, que são questões ou assuntos que envolvem diretamente a economia interna da…

evolução do estudo do direito processual, um ponto dos mais importantes foi a descoberta do direito de ação, do direito de ir a juízo como um direito distinto do direito levado a juízo. O meu direito de provocar a atividade jurisdicional é distinto do direito que eu afirmo ter quando vou ao Judiciário. Então, são dois direitos aí: o direito que eu afirmo ter contra o réu e o direito que eu tenho contra o Estado, que é o direito de ir a juízo. O direito processual surgiu mesmo…

uma vez que o direito de ação está totalmente desvinculado do direito material que o autor afirma ter, podendo este ser ou não reconhecido judicialmente, sem que o sujeito ativo da relação processual tenha sofrido qualquer limitação ao seu direito constitucional de ação. Teoria adotada pelo nosso sistema processual TEORIA ECLÉTICA DA AÇÃO (Liebman). Trata-se da teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Tal teoria diz que haverá ação sempre que houver uma resposta de mérito…

os novos crimes falimentares 7.1. Prescrição da Pretensão Punitiva e Aplicação da Norma mais Favorável PARTE ESPECIAL 08. Dos crimes em espécie 09.1. Falência fraudulenta; 09.1.1 causas de aumento de pena; 09.1.2 causa de diminuição ou substituição de pena; 09.2. Violação de sigilo empresarial; 09.3. Indução a erro; 09. 4. Favorecimento de credores; 09.5. Desvio, ocultação ou apropriação de bens; 09.6. Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens; 09.7. Habilitação ilegal…

intervenção de terceiros, através de quadro comparativo, constando: espécies, dispositivos legal, requisitos básicos, natureza jurídica e procedimento. Sujeitos do processo. A relação processual é formada por três sujeitos principais, são eles: juiz, autor e réu. O juiz compõe o processo como representante do Estado, a fim, de solucionar o conflito, promovendo a pacificação social. Ele deverá ser imparcial, ou seja, não…

reclamante (autor) e a parte passiva reclamado (réu). Litisconsórcio (Reclamatória Plúrima) Na relação processual onde há apenas o autor (reclamante) e réu ( reclamado), diz-se que são partes singulares. A singularidade de partes ocorre tanto no pólo ativo ou no pólo passivo da relação processual. Mas é possível que haja pluralidade de pessoas no pólo ativo e no pólo passivo da relação processual, este é conhecido como litisconsórcio, que é uma cumulação de lides que se ligam no plano…