Substituição Processual

SINDICOMERCIÁRIOS, tenta figurar na qualidade de substituto processual, pleiteando o cumprimento de acordo coletivo de trabalho já extinto através de ação de cumprimento. A substituição processual diz respeito à legitimação extraordinária, autorizada no art. 6º do CPC, “in verbis”: “Art. 6º. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.” Subsume-se da norma suso mencionada que substituto processual é aquele que defende em nome próprio…

QUESTÕES ATUAIS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 1 Salvador Franco de Lima Laurino 2 A substituição processual no processo do trabalho é matéria vasta e complexa, que não comporta abordagem exaustiva no breve espaço de tempo de que disponho para a exposição. De modo que concentrarei a reflexão nas questões que emergem da moderna jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o significado do inciso III do artigo 8º da Constituição, que confere legitimidade ao sindicato para a defesa…

entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica substancial. Ressalta-se que todos podem ser partes, mas nem todos possuem capacidade processual. Os menores podem ser partes, desde que representados por pessoas legalmente autorizadas. A mesma regra aplica-se aos demais que podem ser partes, mas não são dotados de capacidade processual. O conceito de parte no sentido material está baseado na teoria da unidade do direito material e do direito processual.…

EXECUÇÃO DE SENTENÇA DESPESAS CONDOMINIAIS SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ARREMATANTE DO IMÓVEL OBRIGAÇÃO 'PROPTER REM' - ADMISSIBILIDADE. - As despesas condominiais incidem sobre o imóvel, acompanhando-o, qualquer que seja o proprietário. Por força do disposto no art. 12, da Lei n.º 4.591/64 e art. 1345 do CC, o arrematante responde pelas obrigações condominiais, anteriores à arrematação. - Possível na hipótese a aplicação das regras da substituição processual, admitindo-se a pretendida…

Quem tem capacidade para estar em juízo? 8. A quem será dado curador especial? 9. O que é substituição processual? 10. O que é representação processual? 11. O que é sucessão processual? 1- Lide- Conflito de interesses, caracterizados por pretensões resistidas, tendo como objetivo restabelecer a paz entre os particulares. Processo- serie de atos coordenados regulados pelo direito processual, através dos quais se leva a cabo o exercício da jurisdição. Procedimento – é a forma…

PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO Trinômio processual: condições da ação, mérito e pressupostos processuais. Trinômio processual: a. preliminares (condições da ação e pressupostos e processuais b. Prejudiciais c. mérito Ponto (ou questão) processual: qq afirmação feita por qq das partes. Ponto (ou questão) controvertido: qq afirmação impugnada pela outra parte. O juiz destaca os que exigirão provas. Observe que a questão de mérito é a questão fundamental do processo. E essa

aglutinação de pessoas em um ou em ambos os pólos da reclamação processual, de maneira ordinária ou superveniente, voluntária ou coacta, nos casos previstos em lei. O litisconsórcio pode ser classificado da seguinte forma: 1) Quanto ao momento de sua constituição: litisconsórcio originário ou inicial e litisconsórcio superveniente. Sendo formado no início dá-se o litisconsórcio inicial; se formado no curso da relação jurídica processual dá-se o litisconsórcio superveniente. 2) …

- 5° Ano - Turma Única Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho Professora: Dra. Leda Maria Messias da Silva JURISPRUDÊNCIA – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR SINDICATO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO - SINDICATO - LEGITIMIDADE. O sindicato tem legitimidade ativa, na qualidade de substituto processual da categoria, para apresentar protesto judicial interruptivo da prescrição. Agravo de instrumento desprovido.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Sujeitos do processo. Partes e procuradores: capacidade processual, substituição processual. FONTE: 1. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 2. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 3. MILMAN, Fabio. Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção…

2)interesse processual ou de agir 3)legitimidade das partes Já os ELEMENTOS da ação são 3 também : 1) Partes 2) Objeto 3) Causa de pedir OBS: MÉRITO = causa de pedir + pedido CAPACIDADE PROCESSUAL X CAPACIDADE POSTULATÓRIA A CAPACIDADE PROCESSUAL é a capacidade da pessoa ser parte (autor ou réu) e estar em juízo, ou seja, está em pleno gozo do exercício de seus próprios direitos na relação jurídica processual. Resumindo, capacidade processual é a capacidade de