Legislação

1 INTRODUÇÃO Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS, embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. Este trabalho tem como objetivo a descrição da substituição tributária, sendo mencionados, os conceito, espécies, eventuais críticas, elogios e problemas (da substituição) e outras características essenciais. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Conceitos de Substituição Tributária O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato

Direito Tributário II Prof. Paulo Coimbra - coimbra@coimbrachaves.com.br I. Unidades de ensino: 1 - Legislação tributária (art. 46 e ss.) 2 - Obrigação tributária (art. 293 e ss.) 3 - Crédito tributário (art. 139 e ss.) 4 - Administração tributária (art. 190) II. Sistemática de avaliação: 3 provas, 2 parciais valendo 25 pontos, prova final valendo 30 pontos. 20 pontos para trabalhos e estudos dirigidos (feitos em sala de aula nas datas que, por motivo de palestra, o…

TEIXEIRA DE FREITAS 2014 SUMÁRIO Introdução 3 As mudanças políticas e econômicas 4 Medida macroeconômica e medida microeconômica 6 A influência da microeconomia no mundo dos negócios e no universo contábil 7 Os benefícios socioeconômico das mudanças na microeconomia ....9 A carga tributária no Brasil x inabilidades administrativas 11 Conclusão 14 Introdução Este trabalho será baseado na pesquisa em sites onde falará sobre o Ambiente dos Negócios no Brasil. O…

livremente de seus bens. Assim, a burguesia defendia o direito à propriedade privada, que é característica essencial da sociedade capitalista. COMBATE AO ANTIGO REGIME  O Absolutismo monárquico – porque protegia a nobreza e mantinha seus privilégios. O absolutismo era considerado injusto por impedir a participação da burguesia nas decisões políticas, inviabilizando a realização de seus ideais.  O mercantilismo – porque a intervenção do Estado na vida econômica era considerada…

– ELABORAÇÃO DE RESENHAS 1 CONCEITO Para ter a habilidade de elaborar uma resenha, primeiramente é necessário saber o que é uma resenha. Resenhar é fazer uma recensão apreciação breve de um livro ou de um escrito isto é, a resenha é um resumo sucinto um livro, artigo ou qualquer tipo de texto científico. A resenha pode ser descritiva, (bibliográfica) ou crítica. A resenha descritiva apresenta um texto minucioso, compreendendo certo número de fatos que se limita a resumir o…

PERÍCIA CONTÁBIL 1. FUNDAMENTOS DE PERÍCIA CONTÁBIL 1.1 Conceito 1.1.1 Perícia Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil é “o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.” Ou seja, é a maneira de demonstrar, por meio de laudo pericial, a verdade de fatos ocorridos contestados por interessados,…

provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa e o empregado possam evitar multas, transtornos operacionais e transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho. Descrevemos também sobre conceitos do processo contábil que consiste em registrar valores de contas de despesas em uma conta de produção. Abordamos ainda tópicos importantes de juros compostos, bem como requisitos de taxas necessárias, para atributo de uma aplicação financeira, ou seja, referimos a…

sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil Marcos Cintra A Verdade sobre o Imposto Único Eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil © 2003 by Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque Todos os direitos reservados Produção Editorial: Cleusa de S. Quadros Revisão: Angela Sillos, Isabel Leite de Camargo e…

Modelagem / Mapeamento dos Processos 1 Macroprocesso da organização 2 Mapa do Principal Processo da Organização 3 Mapa do Principal Processo do Setor de Trabalho V Análise e Avaliação do desempenho dos Processos 1 Análise e avaliação do desempenho do processo principal do negócio da organização. 2 Análise e avaliação do desempenho do processo principal do setor de trabalho.. Conclusão Referências Anexos (se houver) Introdução O presente trabalho é…

PROINTER_I Tecnologia em Marketing – 1º Período Evandro Denzin (Tutor a Distância) TMKT - H1 FACULDADE ANHANGUERA - UNIDADE 2 BELO HORIZONTE CURSO EAD- SUPERIOR TECNOLOGICO MARKETING ATPS – COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL Belo Horizonte Abril /2013 ATPS – COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL Professor EAD - Evandro Denzin Belo Horizonte Abril/ 2013 Introdução Este trabalho consiste em mostrar a definição de comportamento organizacional , os sistemas abertos e fechados , os…