Fideicomisso

FEIDEICOMISSO é uma modalidade de substituição testamentária abordada no direito das sucessões Atualmente, a substituição testamentária é a preservação da vontade do testador, o qual tem ampla liberdade de testar e fazer respeitar seus desígnios Note-se, porém, que, embora o testador tenha a mais ampla liberdade de testar deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, não pode testar mais de 50% Depreende-se de tais conceitos que a substituição testamentária é o ato ou efeito de um herdeiro ser substituído por outro, através de disposições testamentárias. Anote-se, por outro lado, que para haver tal substituição faz-se necessário levar em consideração os princípios norteadores de tal instituto, sem os quais não pode haver a substituição. Quais são os princípios? O QUE É TESTADOR? Testador é aquele que estipula quem será o herdeiro de seus bens no caso de sua sucessão, no contrato de fideicomisso é aquele que dispõe do seu patrimônio em favor de um fideicomissário O QUE É FIDEICOMISSO? Fideicomisso é uma das espécies de substituição testamentária trazido pelo Código Civil de 2002, o qual se apresenta como um recurso capaz de atender o desejo do testador de instituir herdeiro ainda não existente ao tempo da abertura da sucessão. EFEITOS E PROCEDIMENTO Através deste instrumento, o testador nomeia um fiduciário que recebe a liberalidade, ou seja, de logo tem a posse e a propriedade da herança ou legado, porém, seu domínio sobre este…

SUBSTITUIÇÃO TESTAMENTÁRIA E FIDEICOMISSO RESUMO O Código Civil de 2002 traz três modalidades de substituição testamentária, dentre elas, o fideicomisso que será tratado neste trabalho. Sendo assim, este artigo tem por escopo delinear aspectos relevantes sobre a substituição testamentária, principalmente, a espécie fideicomisso, assunto abordado no direito das sucessões. Ademais, trazer a baila suas principais características e os elementos essenciais para sua existência, sem…

EXERCÍCIO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ALUNO (A): _______________________________________________________________________ VALOR: 1 ponto TURMA: 3A3B Data de entrega: 4 de novembro de 2014 (APENAS) Obs.: O trabalho DEVERÁ ser entregue manuscrito. PARTE I: DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 1. Diferencie Testamento Nulo de testamento anulável: 2. As disposições testamentárias correspondem ao conteúdo do Testamento. Há as que são proibidas, mas estas não contaminam as disposições válidas. São…

UNIVERSIDADE DIREITO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA PROFESSOR (A): TURMA: Noite – Horário C/D EQUIPE: FORTALEZA NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................................... 4 2. Exclusão de herdeiros, deserdação, nomeação e herdeiros e legatários .......8 3. A Sucessão Testamentária em face da legítima e da Sucessão a título…

o bem for INFUNGÍVEL. (não admite substituição por ser considerado em seu todo um bem individual). (ex.apartamento). Recebe à propriedade e a posse na partilha se o bem for FUNGÍVEL. (admite a substituição do bem). (ex.dinheiro). Quando NÃO há Direito de Representação no Direito das Sucessões. NUNCA há Direito de Representação: Na Sucessão Testamentaria NUNCA há Direito de Representação: Na Classe dos Ascendentes NUNCA há Direito de Representação: De Herdeiro Renunciante…

823. f) – Excluídos da sucessão: CC, arts. 1.814 a 1.818. g) – Petição da herança: CC, arts. 1.824 a 1.818. 2. SUCESSÃO LETÍTIMA a) – Ordem da vocação hereditária: CC, arts. 1.929 a 1.844. b) – Herdeiros necessários: CC, arts. 1.845 a 1.850. c) – Direito de representação: CC, arts. 1.851 a 1.856. 3. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA a) – Testamento em geral: CC, arts. 1.857 a 1.859. b) – Capacidade para fazer testamento: CC, arts. 1.860 a 1.861. c) – Formas ordinárias de…

Curso: Direito Data: Disciplina: Direito das Sucessões Período/Turma: Professor Responsável: Luciano Schwerdtner Semestre: 02/2013 Coordenador: Marcus Geandré Nakano Ramiro 5ª UNIDADE – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA1 1. Sucessão testamentária: conceito 1.1. A sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas naquilo que for ius cogens, bem como no que…

INTRODUÇÃO O Direito Sucessório Brasileiro, disciplinado pelo Código Civil Brasileiro de 2002, prevê dois tipos de sucessão hereditária que podemos nos deparar quando da abertura da sucessão, qual seja: sucessão legítima e sucessão testamentária, acerca desta que discorremos no presente trabalho. A sucessão legítima se resume, basicamente, a disciplina legal acerca da linha sucessória, ou melhor, determina àqueles que deverão receber a herança e fixa os herdeiros necessários, que são…

e os móveis a C). Cada deixa funciona como remanescente da outra, sem que tenha havido especificação. b) Legado por conta da quota: atribuição de bens determinados a um sucessível para lhe preencher a quota que lhe cabe (suc. legitimária) ou que o autor lhe atribui (suc. testamentária e a contratual) ex. legado por conta da legítima (art. 2163.º). Se o valor do bem fica aquém da quota ele pode exigir o resto (PCR diz que ele é leg. ou her. conforme a parte que tiver mais valor); Se o…

(C) Dá-se o fideicomisso ( substituição Fideicomissária) quando o testador nomeia herdeiros ou legatários, determinando que, por ocasião da morte do instituído, a certo tempo ou sob certa condição, a herança ou legado passará a outra pessoa. (E) confundem alguns autores usufruto e fideicomisso. São figuras semelhantes, muito parecidas até, mas complemente distintas. Muitas vezes, não se conclui pela simples leitura da clausula testamentária se o testador instituiu usufruto ou…