Substituição Testamentária

Sucessão Legitima Conceitos Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular de um direito. Quando o conteúdo e o objeto da relação jurídica permanecerem os mesmos, mas mudam os titulares da relação jurídica, operando-se uma substituição, diz-se que houve uma transmissão no direito ou na sucessão. Assim, o comprador sucede ao vendedor na titularidade de uma coisa, como também o donatário sucede ao doador, e assim

Artigo 22.º (Declaração de nulidade ou anulação de testamento ou de disposições testamentárias) Os testamentos anteriores a 31 de Maio de 1967 e as disposições testamentárias neles contidas só podem ser declarados nulos ou anulados, por vício substancial ou de forma, se o respectivo fundamento for também reconhecido pelo novo Código Civil, salvo se a acção já estiver pendente naquela data. Artigo 23.º (Testamentaria) As atribuições do testamenteiro são as que lhe forem fixadas pela lei vigente à

julgamento em favor de alguma das partes; Dádivas - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo. Atenção para não confundir os seguintes institutos e expressões: Substituição processual = legitimidade extraordinária (possibilidade de terceiro, mediante autorização legal, pleitear direito alheio em nome próprio) Substituição de parte = sucessão processual (alteração de um dos pólos da relação jurídica processual). Representação processual (defesa de direito alheio em nome…

lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão. A) B) C) D) da precaução. da prevenção. da vedação ao retrocesso. do poluidor-pagador. Questão 36 A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.…

grande influência destes na introdução do cônjuge como herdeiro no Código Civil de 2002. 2.3. Direitos Sucessórios Suceder significa substituir, tomar o lugar de outrem, no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular do direito. Deste modo, o sucessor substituirá o titular do direito, tomando tal titularidade para si. A sucessão, ou a transmissão da titularidade de direitos, pode-se dar de duas formas: por ato inter vivos (como uma doação

serve para regular o destino do patrimônio, uma vez que, em regra por conta da cultura nacional mais genérica, não se enterra o indivíduo com tudo aquilo que ele possui, além de poder ser a expressão sucessão utilizada para exprimir transmissão ou substituição entre vivos. Não obstante, dá-se à sucessão hereditária dois tipos: a universal (transmissão de patrimônio ou de quotas desse) e singular (transmissão de bens determinados). Àquele que tudo herda é denominado herdeiro universal.…

comícios. Período do Principado: Período do Direito clássico, época áurea da jurisprudência, que vai do reinado de Augusto até o imperador Diocleciano. Há uma participação maior dos jurisconsultos, os conhecedores do Direito à época, além da substituição do direito magistratural (jus honorarium) que auxiliava, e supria o cerne originário do Direito Quiritário; no lugar deste surge o cognitio extra ordinem, administração da justiça de aplicação particular do imperador. O DIREITO…

adquirir a propriedade pelo uso ou pela prescrição, independente da vontade do titular anterior. É a aquisição do domínio pela posse continuada. - Fideicomisso. Estipulação de última vontade (testamentária), que implica na indicação de dois herdeiros ou legatários sucessivos, contendo uma forma de substituição. Em síntese, para penetrar com sucesso no mundo do Direito, o estudante deverá dedicar especial atenção à “terminologia jurídica”. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 01. AFTALION,…

fideicomisso, a liberalidade permite o exercício da propriedade de forma sucessiva, ao passo que no usufruto há simultaneidade. O usufruto é direito real sobre a coisa alheia de gozo ou fruição. Por outro lado, o fideicomisso é instituto de substituição testamentária, segundo a disposição do artigo 1.951 do CC: "Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito…

originário de adquirir a propriedade pelo uso ou pela prescrição, independente da vontade do titular anterior. É a aquisição do domínio pela posse continuada. - Fideicomisso. Estipulação testamentária ou de última vontade que implica na indicação de dois herdeiros ou legatários sucessivos, contendo uma forma de substituição. Em conclusão, para penetrar com sucesso no mundo do Direito, o estudante deverá dedicar atenção especial à sua terminologia jurídica. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS …