Substituição Testamentária

fazê-lo contribuinte do ITBI como cedente por ocasião da cessão do direito de superfície para terceiro é onerá-lo duplamente pelo imposto.11 3. (i) A doação de bem imóvel com encargo para o donatário está sujeita à incidência do ITBI? (ii) A substituição fideicomissária pode desencadear a incidência da regra-matriz do ITCMD? Analise a decisão proferida pelo STJ no REsp 1004707/RJ. (i) Não há posicionamento doutrinário definitivo a respeito. Mauro Luis Rocha Lopes12 entende que na doação…

SUCESSÃO LEGÍTIMA (art. 1.829 a 1.856) ..................................................................... 109 10.2.1 Direitos do Cônjuge sobrevivente .......................................................................... 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ......................................................... 111 10.4 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (art. 1991 a 2.027) .................................................... 113 PROVAS DIREITO CIVIL OAB…

SUCESSÃO LEGÍTIMA (art. 1.829 a 1.856) ..................................................................... 109 10.2.1 Direitos do Cônjuge sobrevivente .......................................................................... 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ......................................................... 111 10.4 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (art. 1991 a 2.027) .................................................... 113 PROVAS DIREITO CIVIL OAB…

exercício do pátrio poder, bem como ao avo paterno e ao materno, direito de nomear tutor, por ato de ultima vontade, aos filhos menores. A segunda modalidade é a legitima, deferida pela lei aos parentes consanguíneos do menor, na falta de tutela testamentaria. A lei quer que o tutor seja parente, de preferencia a estranho. A terceira forma é a dativa, disciplinada pelo art. 410 do CC e deferida pelo Juiz, na falta das anteriores. Efetivamente, edita citado preceito legal que o juiz…

ou testamentária de outra, falecida, também, do sucessor, a título universal, de todos ou de parte dos bens, direitos e encargos do autor da herança. Inventário Arrecadação, da descrição e avaliação dos bens da herança, para fazer a partilha dos herdeiros. Notário Oficial Público de notas. Partilha Definida como a divisão oficial do monte líquido, apurado durante o inventário, entre os sucessores do de cujus, para lhes adjudicar os respectivos quinhões hereditários. Sucessão…

direito é sempre aquilo que a inteligência do homem mediano reconhece como sendo justo, apontando "o que deve ser", pouco importando na verdade com o que é na verdade. Do ponto de vista prático, alguns avanços se fizeram observar com a progressiva substituição do direito arcaico e feudal pelo romano. (Primeiramente, chama-se a atenção para a ideia de “racionalidade” buscada pelo novo direito: as provas que antes eram produzidas com o auxílio de Deus dá lugar aos inquéritos, testemunhos,…

maioridade, for emancipado, cair sob o poder familiar em caso de reconhecimento ou adoção, se alistar ou for sorteado para serviço militar ou falecer. (D) Aquele que tiver em seu poder mais de três filhos poderá, se o quiser, escusar-se à tutela testamentária, legítima ou dativa. 06. A ignorância de moléstia grave e transmissível por contágio ou hereditariedade, preexistente ao casamento, capaz de pôr em risco a saúde do outro consorte ou de sua descendência, é caso suscetível de…

Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1. PERSONALIDADE 1.1. Das pessoas…

Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1. PERSONALIDADE 1.1. Das pessoas…

conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus ficaram, com seus encargos e direitos. Podemos classificar a sucessão: 1- Quanto a fonte de que se deriva, caso em que se tem: a) A sucessão testamentária, oriunda de testamento valido ou de disposição de ultima vontade. Todavia, ante o sistema de liberdade de testar limitada, adotado pela lei pátria, se o testador tiver herdeiros necessários, ou seja, cônjuge supérstite,…