Substituição Processual

Servidores públicos: 7. cargo, emprego e função públicos. 8. Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): Das disposições preliminares; 9. Do provimento, Da vacância, Da remoção, Da redistribuição e Da substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das…

279/STF. lll Agravo regimental não provido.(STF - ARE: 766220 SP , Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 29/10/2013, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-233 DIVULG 26-11-2013 PUBLIC 27-11-2013) Inafastabilidade da jurisdição ementa: processual civil. agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. violação aos princípios da inafastabilidade da jurisdição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. pressupostos de cabimento de recursos de…

do Direito Civil em conformidade processual em suas regras. O conteúdo abordado nesta matéria nos prepara inclusive para lidar com as complexidades que norteiam as nossas atividades principalmente inicias no mundo jurídico, o qual se não dominarmos, não prosperaremos no mundo jurídico. Cito ainda a importância do tema deste trabalho de pesquisa que nos gera devido a sua pauta LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, grande conhecimento à base processual civil. Quantos…

representa o sentido ativo, e o réu o passivo. Nem sempre o sujeito da lide se identifica com o do processo, como por exemplo, ocorre a substituição processual. Aquele que invoca a tutela jurisdicional ao Estado (que exerce o monopólio decisório das lides) se posiciona ativamente, e, recebe o termo de autor. Já quem resta no pólo passivo da relação jurídica processual, ou seja, em face daquele que é instaurado o processo pelo autor, é chamado de réu ou demandado.…

ÁREA ADMINISTRATIVA Noções de Direito Processual do Trabalho: 1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuição. 7 Das…

1- CONCEITO: É O RAMO DO DIREITO PROCESSUAL DESTINADO À SOLUÇÃO JUDICIAL DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS TRABALHISTAS. VISA DAR EFICÁCIA ÀS NORMAS AUTÔNOMAS E HETERÔNIMAS DO DIREITO DO TRABALHO E CONSEQÜENTEMENTE MANTER A PAZ SOCIAL. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 2 - AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: A) EM RELAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (COMUM); B) EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO; 3 - SINGULARIDADES: A) DISSÍDIO COLETIVO E…

advogado, no caso a resposta à acusação, ter sido realizada pelo próprio réu. Isto se trata de hipótese de inépcia da denúncia, tendo em vista que a defesa foi apresentada sem advogado. A resposta à acusação, não pode ser alegada pela parte ora processual, somente por advogado. Isto posto, Vossa Excelência não agiu como costumeiro acerto, por, fundamentalmente, uma principal razão: por não designado um defensor para defesa do réu conforme artigo 564, inciso III, alíneas “c”, tendo em…

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. TÍTULO II DAS PARTES E DOS PROCURADORES CAPÍTULO I DA CAPACIDADE PROCESSUAL Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9o O…

Direito processual estuda e regulamenta a atuação, pelo Estado, da função jurisdicional. Já foi conhecido como “direito jurisdicional”. A jurisdição é a atividade típica do Poder Judiciário, consistindo na “aplicação do direito” a um caso concreto, com o escopo de solucionar conflitos (juris dictio = dizer o direito).O poder jurisdicional vai além do simples “dizer o direito”, satisfazendo-o, mediante a execução forçada. Processo de conhecimento = dizer o direito! Processo de execução =…

no endereço do executado. O mandato deverá estar presente em duas vias, uma delas deverá ser assinada pelo executado e a outras ficará como cópia e será entregue ao executado. Se a parte não quiser receber a citação o oficial certificará é o ato processual será considerado válido. Se procurado por duas vezes no espaço de 48 horas e não encontrado a citação deverá ser concluída através de edital. O pagamento deverá ser feito perante o escrivão ou chefe de secretaria, lavrando-se termo de…