Substituição Processual

serem as partes "os pólos ativo e passivo da relação jurídica processual em ângulo": Triângulo entre juiz (j), autor (a) e réu (b). O juiz fica acima do autor e do réu. Tal afirmativa necessita maior explicitação. Inicialmente, lembremos que o conceito de parte evoluiu na medida em que a teoria civilista sobre o conceito de ação foi substituída pelas teorias publicistas, com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica processual, em face de invocada relação jurídica. 1. Se…

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias. Nesse caso, será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. § 1º O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar. § 2º A causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal. § 3º Apresentado o pedido principal, as partes serão…

I Jornadas de Direito Processual Civil “Olhares transmontanos” Nadir Afonso Coordenação científica: Dr. José António Alves Esteves Juiz de Direito – Tribunal Judicial de Valpaços Organização: Delegação de Valpaços da Ordem dos Advogados Apoio: Delegação de Chaves da Ordem dos Advogados Valpaços, 5 e 6 de Novembro de 2011 Pavilhão Multiusos de Valpaços Ficha Técnica Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Valpaços Composição e Impressão: Gráfica Sinal, Chaves Abril de 2012 | 4…

DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO AO PORTADOR. Sobre este procedimento, responda as questões abaixo: a) Explique o que é um Título de Crédito ao Portador, enumerando suas características básicas. b) Porque não é aconselhável que o devedor efetue o pagamento de um Titulo de Crédito ao Portador à pessoa que não esta de posse do Título, alegando que o mesmo foi extraviado ou mesmo destruído? c) Quem poderá figurar no Polo Ativo da Ação de Anulação/Reivindicação e Substituição de…

autor e réu forem os próprios beneficiados ou prejudicados com a decisão judicial, ou seja, quando forem os próprios titulares de direitos ou sujeitos de obrigações. Legitimação Extraordinária - A legitimação extraordinária, denominada de substituição processual, decorre do direito conferido por lei a certas pessoas de pedir, em nome próprio direito alheio (art. 6º do CPC). O autor, no caso, não pedindo direito seu, mas do substituído, não será ao final beneficiado com a…

da arbitragem ou da substituição do árbitro.   4. Conceitue Direito Processual; qual o seu conteúdo e denominações? Classifique 1. Conceito:Podemos dizer que o Processo Civil é o ramo do direito público constituído por um complexo de Normas reguladoras da função jurisdicional do Estado. 2. Conteúdo: Aplicar a lei ao caso concreto e distribuir justiça 3. Denominações: a) Direito adjetivo; Primeiramente b) Direito judiciário; Sec. XVIII c) Direito processual; Atualidade (fonte

sendo “a ajuda que uma pessoa presta a uma das partes principais do processo, com vista a melhorar suas condições para obter a tutela jurisdicional” e, mais adiante, ao explicitar que o assistente seria uma “parte auxiliar”, Instituições de direito processual civil, vol. II, pp. 386 e 388. Ovídio A. Baptista da Silva, ao tratar do assistente simples em seus comentários aos artigos 52 e 53 do CPC, afirma que “a posição do assistente fica subordinada à atividade da parte a que adere”,…

instrumento processual voluntário de impugnação de decisões judiciais, previsto em lei federal, utilizado antes da preclusão e na mesma relação jurídica processual, objetivando a reforma, a invalidação, a integração ou o esclarecimento da decisão judicial impugnada. Desse conceito podem ser extraídas as principais características dos recursos tais como: a voluntariedade, previsão legal, anterioridade à preclusão ou à coisa julgada e o desenvolvimento da mesma relação jurídica processual…

Plano de Aula: As partes e procuradores na relação jurídica processual. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título As partes e procuradores na relação jurídica processual. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema As partes e procuradores na relação jurídica processual. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Características e os limites da atuação das parte e as previsões legais de substituição das partes. Os deveres das partes e os princípios da lealdade, igualdade e o dever do

Direito Processual Penal: Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Inquérito policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. Questões e processos incidentes. Competência penal dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor; ofendido, assistente, curador do réu menor e auxiliares da justiça. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercâmbio…