Substituição Processual

interesse de alguém ao interesse de outrem; resistência é o inconformismo com esta subordinação. De acordo com Cid José Sitrângulo, "quando o dissídio envolve interesses coletivos, não singulares, temos o dissídio coletivo. Este instituto de direito processual se caracteriza pelo fato de permitir que o conflito coletivo seja canalizado a um processo, por via do qual se busca a solução da controvérsia oriunda da relação de trabalho de grupos e não do interesse concreto de uma ou mais…

prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1. 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito…

terceiro ocorre quando alguém, autorizado por lei, ingressa em processo alheio, tornando complexa a relação jurídica processual. O CPC prevê cinco casos de intervenção de terceiro, no processo de conhecimento: a assistência, a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo. A figura do chamamento ao processo, só veio a ser contemplada na atual lei processual, excepciona o princípio da demanda, ao oportunizar ao réu chamar os outros obrigados, para a…

para a sobrevivência da criança; II- O que são alimentos?; III- A natureza da prestação de alimentos; IV- Dever de prestar alimentos; V- A questão da solidariedade; VI- Participação do Ministério Público; VII- A figura da representação x substituição processual; VIII- Diferenças entre prestação de alimentos do menor e do idoso; IX- Conclusão; X- Referências bibliográficas. I- Os alimentos para a sobrevivência da criança É de salutar importância destacar o aspecto sócio-…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL SUMÁRIO 1 DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO 1.1 CONCEITO DE JURISDIÇÃO. 1.2 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO. 1.3 DIVISÃO DA JURISDIÇÃO. 1.4 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 1.5 ELEMENTOS DA AÇÃO 1.6 CLASSIFICAÇÕES DA AÇÃO 1.7 CONDIÇÕES DA AÇÃO. 2 DAS PARTES E PROCURADORES 2.1 DA CAPACIDADE PROCESSUAL. 2.2 PRINCÍPIOS PERTINAENTES ÀS PARTES 2.3 DOS PODERES E DEVERES, DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E PROCURADORES. 3 DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA. 4 DA INTERVENÇÃO DE…

ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Da Jurisdição e Ação; A indeclinabilidade é uma característica a) da…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS • São requisitos necessários à existência e validade da relação processual. 1-Subjetivos: dizem respeito aos sujeitos processuais. I – Juiz: 1. Que se trate de órgão investido de jurisdição; 2. Que o juiz tenha competência; 3. Que seja imparcial. II – Partes: 1. Capacidade de ser parte; 2. Capacidade processual; 3. Capacidade de postular em juízo. 2-Objetivos: I- Extrínsecos: inexistência de fatos impeditivos; Ex: litispendência, convenção de

CUJA TITULARIDADE PERTENCE PRIVATIVAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS ESTE É O ORGÃO DE ACUSAÇÃO OFICIAL DO ESTADO. AÇÃO PENAL PRIVADA...É AQUELA TITULARIZADA PELA PRÓPRIA VÍTIMA, OU O SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE VAI ATUAR NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, POIS A VÍTIMA ATUA EM NOME PRÓPRIO PEDINDO UM DIREITO ALHEIO QUE PERTENCE AO ESTADO, QUAL SEJA, O DIREITO DE PUNIR. (JUS PUNIENDI) PROVA...É TUDO AQUILO QUE É APRESENTADO AO JUIZ , COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR NA FORMAÇÃO DA…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Execução Trabalhista. Regras gerais Objetivos O aluno precisa conhecer as regras gerais e especiais que regem a execução trabalhista, em especial o fato de a CLT possuir poucos artigos sobre a execução, razão pela qual prevê a aplicação da lei de execução fiscal que, por sua vez, prevê a incidência…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Belo Horizonte 2013 1º JURISPRUDÊNCIA TRT 3ª REGIÃO - 00342-2012-079-03-00-3 RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: ROBSON DE ALMEIDA LOPES RECORRIDA: BIOSEP COMPLEXO DOS LAGOS – ENERGIA AGRONEGÓCIO LTDA. EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Comprovado que as…