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Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula 13

Tema Execução Trabalhista. Regras gerais

Objetivos O aluno precisa conhecer as regras gerais e especiais que regem a execução trabalhista, em especial o fato de a CLT possuir poucos artigos sobre a execução, razão pela qual prevê a aplicação da lei de execução fiscal que, por sua vez, prevê a incidência do CPC de forma subsidiária, fatos que geram muitas controvérsias. É importante destacar que os recursos trabalhistas, por terem efeito apenas devolutivo, permitem a execução provisória, o que imprime maior celeridade no trâmite processual.

Estrutura do Conteúdo Execução Trabalhista: regras gerais; execução provisória e definitiva; liquidação de sentença: cálculos, arbitramento, artigos. Citação do executado. Penhora: bens penhoráveis e bens impenhoráveis.

Aplicação Prática Teórica Caso concreto: (CESPE/OAB – 2009.1) - João promoveu execução provisória, no valor de R$50.000,00, contra a empresa Mosaico Ltda., que, no momento oportuno, indicou dois veículos de sua propriedade suficientes para garantia da execução. Entretanto, o juiz de 1º grau, a fim de dar maior garantia para o exequente, proferiu decisão estabelecendo a substituição desses bens por dinheiro, atitude que afetou o fluxo de caixa e todo o planejamento financeiro da empresa. Considerando incabível o agravo de petição, indique a solução jurídica adequada. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE/OAB 2009.3) Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta. a) A execução, no âmbito da justiça do trabalho, terá início somente quando a parte interessada requerer o cumprimento da sentença. b) O juiz não pode promover, de ofício, a execução. c) Tratando-se de decisões dos tribunais regionais, a execução deverá ser promovida, necessariamente, pelo advogado da parte