Substituição Processual

07/10/2009 Fazenda Pública - Substituição - Certidão de Dívida Ativa - Prolação da Sentença de Embargos - Correção de Erro Material ou Formal - Modificação do Sujeito Passivo A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. [Grifo]. Vejamos o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. PROCESSUAL CIVIL.…

característicos, e a nomeação do depositário, que deverá assiná-lo. O âmbito de atuação do oficial de justiça, para a constrição de bens, é o foro em que ele atua. Não pode efetivar em outra comarca, ainda que contígua, não sendo aplicável a regra processual que permite que citações e intimações se aperfeiçoem nessas comarcas, sem precatória. Será nula a penhora feita por oficial de justiça fora de seu âmbito de atuação. Não só ela, mas também a avaliação e excussão, serão feitas por…

Estudo dos informativos penais e processuais penais do STF _________________________________________________________________________ ESTUDO DOS INFORMATIVOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Estudo dos informativos penais e processuais penais do STF _________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO O presente arquivo trata-se de um estudo sobre os informativos penais e processuais penais do Supremo Tribunal Federal

| |público ligado a condições especiais de uma pessoa, como por exemplo, um incapaz determinado, um acidentado do trabalho, uma | |pessoa portadora de deficiência etc.Tenha-se presente que na ação civil pública atua o parquet como substituto processual da | |sociedade, que exige o cumprimento da lei: no caso, o direito de todas as crianças no Estado do Rio Grande do Sul, da faixa | |etária de Milene, de terem garantida assistência médico-hospitalar".

Excelência, nos autos do processo de Interdição sob nº 033.08.020817-0, requerer a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA C/C TUTELA ANTECIPADA, de ADELITA APARECIDA DA SILVA SANTANA, brasileira, solteira, natural de Itajaí, nascida em 22/07/1983, portadora do RG nº 51012707/SSP-SC, pelos fatos e motivos a seguir expostos: Preliminarmente requer o desarquivamento dos autos do Ação de Interdição e a apensação do presente pedido de Substituição de Curador nos referidos autos. Os requerentes são tios…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPA 1 JURISDIÇÃO Etimologicamente Jurisdição tem o significado ius (direito) dicere (dizer), palavra que vem do latim que nos remete a “dizer o direito”. É a função, poder e atividade que emana do estado e é monopolizado por este, porém nem sempre foi assim. Desde os tempos mais remotos, mais evidente nos povos romanos, que são os primórdios do direito, já se tentava buscar a ideia de direito, mas, no entanto prevaleciam as

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Execução Trabalhista. Regras gerais Objetivos O aluno precisa conhecer as regras gerais e especiais que regem a execução trabalhista, em especial o fato de a CLT possuir poucos artigos sobre a execução, razão pela qual prevê a aplicação da lei de execução fiscal que, por sua vez, prevê a incidência…

OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho 23 Do direito de greve; dos serviços essenciais 24 Das comissões de Conciliação Prévia 25 Da renúncia e transação Direito Processual do Trabalho T R1 R2 R3 1Da Justiça do Trabalho: organização e competência 2Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3Dos serviços auxiliares da Justiça…

observação dos diferentes direitos processuais aplicados para a elaboração dos princípios gerais por meio da indução. O método seria estudar os diversos ramos do direito processual buscando analogias entre os mesmos, filtrando semelhanças até que se alcancem os princípios norteadores do processo.2 Racionalista Segundo os racionalistas os conceitos se formam no plano abstrato, no campo das ideias, e depois aplicados aos diferentes ramos do direito processual. Ou seja, parte-se do princípio da

UNINORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - LAUREATE Disciplina: Direito Processual Civil III Professor: Aluna: Lays Medeiros de C. Zaranza Turma: Princípio da Fungibilidade Recursal Aplicação bem aceita na doutrina e na jurisprudência do “princípio da instrumentalidade das formas” diz respeito a uma específica faceta sua no plano dos recursos. Embora o sistema processual civil tenha procurado distinguir com rigor os recursos cabíveis de cada decisão jurisdicional, nem sempre é…