Substituição Processual

1 – Das Partes e dos Procuradores do Processo do Trabalho 1.1- Noção de parte e de capacidade perante o direito processual Na verdade o conceito de partes não é um conceito de direito processual do trabalho, mas sim de direito processual civil. Então na verdade a relação processual é formada pelo juiz, como o ápice dessa relação já que ele representa o estado e sobrepõe o interesse específico das partes, e o autor e réu. O autor sendo aquele que tem sua pretensão, e o réu aquela

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 4 2. CONCEITO...................................................................................................... 4 3. A SUBSTITUIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO.................................. 4 4. A ASSISTÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO..................................... 7 5. DA OPOSIÇÃO.........................................................................................

AULA Nº 03 - 2015 DO PROCESSO E DAS PARTES E DOS PROCURADORES PROCESSO: Conceito: é o conjunto das relações jurídicas que se estabelecem entre os diversos sujeitos processuais (partes, juiz, auxiliares da justiça, etc) . Essas relações jurídicas processuais formam-se em diversas combinações: autor-juiz, autor-réu, juiz-réu, autor-perito, juiz-órgão do MP, etc. 1 - Noções Gerais: Gera o processo uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o juiz, todos à procura de

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO A Sucessão Processual significa a substituição da parte em razão de uma mudança na titularidade de um direito material afirmado em Juízo.Como por exemplo temos: morte de uma das partes. A Substituição Processual ocorre quando a lei atribui legitimidade a alguém para atuar como parte, em nome próprio, na defesa de interesse ou direito alheio.Como por exemplo: Sindicato (atuando na defesa da catergoria) e Ministério Público. Uma observação

Substituição das Partes e dos Procuradores Sob a denominação "Da substituição das partes e dos procuradores", o Código trata da sucessão no processo ou alteração subjetiva da demanda. O instituto agora tratado não deve ser confundido com a substituição processual, a qual refere-se ao problema da legitimidade das partes e, nesse ponto, foi acima desenvolvida. A regra geral determinada pelo Código é a de que não se permite, no curso do processo, a substituição voluntária das partes,…

adiantamento das despesas previsto no artigo 19, parágrafo segundo, nem a condenação das despesas processuais prevista no artigo 27. Os artigos 83, inciso I, 188 e 236, parágrafo segundo também constituem exceções. Entretanto, não se pode tirar a legitimidade de atuar para a reparação de dano em ato ilícito, é o que a lei lhe assegura. Assim, o “Ministério Público, na qualidade de substituto processual, tem legitimidade para propor ação civil de reparação de dano “ex delicto”, nos…

Resumo: Trata-se de breve estudo acerca da cessão de créditos e os possíveis efeitos processuais de sua ocorrência no intercurso de ações ou procedimentos executivos de títulos extrajudiciais. Analisa-se a possibilidade de deslocamento da competência do Juízo para apreciação da matéria postulada, em razão da alteração dos pólos processuais. Elenca-se os requisitos básicos para a ocorrência de substituição processuais e os possíveis institutos aplicáveis. Prevê-se a possibilidade de…

3. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Consiste a substituição processual numa legitimação extraordinária, autorizada pela lei, para que alguém defenda, em nome próprio, como autor ou como réu, direito alheio em processo judicial. Há, portanto, uma legitimação anômala, ad causam, para que o substituto processual proponha ação ou figure no pólo passivo dela. Na substituição processual o direito de agir não é exercido pelo titular do direito material, mas pelo substituto processual, que tem legitimidade

pelo aluno do curso de Direito. Maceió- AL 10/09/2015 Todos os artigos dispostos nesse trabalho estão de acordo com o código de processo civil de 1973. Sujeitos do Processo Os sujeitos do processo são aquelas pessoas integrantes da relação processual. Como já se expressava no direito comum. O processo só se estabelece plenamente com a participação de três sujeitos principais: Estado, autor e réu. Gera o processo uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o…

Condições da Ação: São condições da ação: Legitimidade; Possibilidade Jurídica do Pedido; Interesse de agir. 1) Introdução ao estudo das condições da Ação Durante a evolução do estudo do direito processual, é o direito de Ação. Há dois direitos: o direito contra o réu e o direito de exigir do Estado o direito de Ação. Assim, surgiram duas grandes correntes doutrinárias sobre o direito de Ação: a) Concepção concretista do direito de Ação: somente tem direito de ação quem tem o direito material