questoes
(a) Interpor recurso extraordinário e recurso especial;
(b) Propor ação declaratória incidental;
(c) Propor reconvenção;
(d) Transigir ou dar quitação.
2) Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, exceto que:
(a) A alienação da coisa ou do direito em litígio, a título particular, por atos entre vivos, altera a legitimidade das partes;
(b) O CPC permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos;
(c) O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou cedente, sem que consinta a parte contrária;
(d) Ocorre a morte de qualquer das partes dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou por seus sucessores;
3) Constituem exemplo de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de:
(a) Direitos reais imobiliários;
(b) Arrendamento e uso de imóvel;
(c) Locação de bens imóveis e servidão predial;
(d) Comodato de bens imóveis e depósito;
4) A capacidade processual, por estar relacionada aos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, pode gerar invalidade deste. Acerca, da capacidade processual, assinale a alternativa correta:
(i) O menor é pessoa, portanto, é capaz de direitos. Contudo, falta-lhe o exercício de direitos e obrigações, na forma da lei civil, razão pela qual não possui capacidade de estar em juízo, devendo ser representação por via da representação legal;
(ii) O juiz dará curador especial ao réu revel, citado por Edital;
(iii) Ambos os cônjuges deverão ser citados nas ações possessórias;
(iv) O inventariante representará, ativa e passivamente, o espólio em juízo.
(a) Apenas a assertiva I está correta;
(b) Apenas as assertivas I e II estão corretas;
(c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
(d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.