Stj Custos

de execução a menos para fazer tramitar; e ganha o contribuinte, que é quem, no fundo, paga a conta da estrutura e funcionamento de todos os poderes, inclusive do Judiciário. 7) Quanto menos processos ocupando o sistema existirem, menor será o custo de seu funcionamento e mais expedito ele se tornará. 8) Cabe ao jurista, ao aplicar as normas legais, buscar permanentemente a sua interpretação em conformidade com a constituição (que prevê a rápida solução dos litígios como um dos…

Cooperativa Habitacional, os cooperados se unem ou a ela aderem, para juntos conseguirem o que sozinhos não conseguiriam. Assim, visam à formação gradativa de poupança conjunta, obtendo meios para a aquisição de um imóvel para moradia, a um preço de custo, eis que as verdadeiras cooperativas não visam lucro. Não obstante a não configuração de ato mercadológico por parte das cooperativas habitacionais, não rara as vezes os cooperantes batem as portas do judiciário, ignorando a…

pronunciamentos do Supremo Tribunal de Justia. STJ COMERCIAL EMPRESA CONSTITUDA POR SCIOS DIVERSOS DISSOLUO PARCIAL CRITRIO DE APURAO DOS HAVERES. I NA EMPRESA CONSTITUDA POR SCIOS DIVERSOS, RETIRANTE UM DELES, O CRITRIO DE LIQUIDAO DOS HAVERES, SEGUNDO A DOUTRINA E A JURISPRUDNCIA, H DE SER, UTILIZANDO-SE O BALANO DE DETERMINAO, COMO SE TRATASSE DE DISSOLUO TOTAL. II PRECEDENTES DO STJ. III RECURSO NO CONHECIDO. 27-9-1993. (Grifo nosso.) STJ SOCIEDADE CONSTITUDA POR DOIS SCIOS.…

indicativa da importância de não se confundir um e outro recurso, porquanto sendo classificado e processado como agravo regimental o agravo interno, não é de se estranhar que o STJ e/ou o STF venham a não conhecer do recurso, desde que instados para tanto pelo recorrido. Parece sutiliza ou minudência desprezível, mas o STJ principalmente tem sido muito rigoroso e não tem conhecido, por exemplo, especial cuja petição tenha se olvidado de indicar em que dispositivo e alínea da…

PROCESSUAL CIVIL I ATIVIDADE RELATIVA AOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar e interpretar os princípios jurídicos relativos a disciplina de Direito Processual Civil I, bem como, as jurisprudências do STF,STJ e TJRR correspondentes aos princípios jurídicos acima citados. 1. OS PRINCÍPIOS EM ESPÉCIE 1.1. Devido Processo Legal É um dos mais importantes princípios processuais foi introduzido na Constituição de 1988, em seu art. 5º, LIV,…

limites inferiores de arte. 33, 4, da Lei nº 11.343 / 06 e delação premiada concedido, com base na constante dos autos, elementos de facto que impede a revisão de conteúdo, em particular dos recursos, tendo em conta a dificuldade de o anterior 7 / STJ; a alegada divergência jurisprudencial sobre a aplicabilidade de mitigar a confissão, nos termos do art. 65, inciso d, do Código Penal não pode ser considerada, tendo em vista a inexistência de semelhança entre o objetivo objurgado e outro…

6º, VIII, do CDC. Para a ação, alegou a agravada erro médico em procedimento cirúrgico realizado pelo médico (agravante), arrolado como réu ao lado do hospital onde foi realizada a cirurgia. Ressalta a Min. Relatora que, segundo a jurisprudência do STJ, a responsabilidade subjetiva do médico (art. 14, § 4º, do CDC) não exclui a possibilidade de inversão do ônus da prova, se presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. Nesse caso, deve o profissional demonstrar ter agido com respeito…

ambiente ou da saúde humana. Com base no principio da precaução o STJ passou a inverter o ônus da prova nas ações civis públicas de reparação de dano ambiental. 2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SUSTENTABILIDADE) 1972 -> É o marco ecológico mundial – Conferência Estocolmo na Suécia em que houve uma grande difusão para controlar a poluição. Há um limite de poluição, as nações passaram a abandonar o discurso do desenvolvimento a qualquer custo, passando a desenvolver no limite…

judiciário, e ainda assim não está vinculado a nenhum dos três poderes. Atua como parte legítima as ações, em casos de interesse de incapazes, causas concernentes ao estado da pessoa, tutela, curatela... E quando a lei determinar, como fiscal das leis(“custos legis”), que terá vistas dos autos, intimação de todos os atos do processo, podendo juntar documentos, certidões, produzir proas, requerer medidas e diligências necessárias ao descobrimento da verdade. Quando for determinado que…

higienização é um dos procedimentos mais significativos do processo de conservação de documentos e deve ser feita em períodos regulares. GABARITO: 115-C // 116-C // 117-E // 118-E // 119-E // 120-C 13 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os itens subseqüentes. 51 A composição do fundo de arquivo independe da observância ao princípio da proveniência. 52 O princípio da proveniência se aplica em todas as fases do ciclo…