Stj Custos

internacional sobre a carta rogatória, sendo estas expedidas em processos relativos à matéria civil ou comercial pelas autoridades judiciárias e um dos Estados membros do qual faça parte da supra convenção. A competência para conceder, é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como bem descreve o artigo 105 da Constituição Federal. O artigo 109, X da supra Constituição, determina que compete ao Juiz Federal a execução da carta rogatória, após o "exequatur". Sendo este um…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458, II e 535, I e II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR MODERADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA N. 7⁄STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EXCLUSÃO DO 13° SALÁRIO E FÉRIAS. 1. Inexiste violação dos arts. 165, 458, II e 535, I e II, do CPC quando o aresto impugnado decide, de forma objetiva e fundamentada, as questões que delimitam a controvérsia. 2

Explique, com base no REsp. nº 478.958/PR, julgado em 24/06/2003, relatado pelo Min. Luiz Fux, porque, mesmo existindo o Código de Defesa do Consumidor, não é possível exigir retorno de serviço municipal proporcional ao que se paga a título de IPTU. (Vide STJ, REsp. 478.958/PR, 1º Turma, rel. Min. Luiz Fux). Conforme relato do Minsitro Luiz fux, apesar de o código de defesa do consumidor permitir a imputação ao fornecedor determinadas obrigações, como no caso citado o pagamento de…

conhecimentos específicos na área jurídica e financeira, foi-lhe apresentado o "contrato de adesão", que no modesto entendimento da Requerente, representava um simples contrato de financiamento, sem qualquer por menores acerca do cálculo dos juros, custo efetivo total, amortização, taxas, impostos e a onerosidade inclusa. É oportuno frisar que a Requerente somente obteve cópia do contrato guerreado recentemente, após vários contatos com a Requerida. Como não lhe foi esclarecida…

recordistas mundiais de acidentes de trânsito, bem como se estima o custo anual de R$ 5,3 bilhões, para o conjunto das aglomerações urbanas brasileiras, o que representa cerca de 0,4% do PIB do país.[4] Referida previsão, possui como fato gerador muitos elementos, dentre eles os custos associados às pessoas, custos do atendimento pré-hospitalar; custos associados aos gastos previdenciários, custos associados aos veículos e custos associados ao gasto institucional.[5] Referido estudo…

de renda de muitos países. A existência de energia alternativa, como a fotocélula, eólica, biodiesel e outras, elas ainda oferecem quantidade de energia limitada, porém com altíssimo custo de produção, que não é o caso das empresas produtoras de petróleo que produzem grandes quantidades de energia com baixo custo, alta poluição e alto índice de lucro. A energia do sol é convertida de várias formas, como a biomassa (fotossíntese), a energia hidráulica (evaporação), a eólica (ventos) e…

que em razão do contrato firmado com o Apelado não era obrigada a arcar com o custo excedente dos 30 dias de internação. O processo teve seu julgamento antecipado, onde o r. juiz de 1ª instância não teve dúvidas em julgar procedente todo o pedido autoral, no sentido de obrigar a Apelante ao custeamento de toda internação do Apelado pelo tempo que for necessário. Ademais, a jurisprudência dominante no STJ, dispõe que tal cláusula que limita o tempo de internação…

do Brasil: Art. 5º. Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que: I – as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos; II – as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos a operacionalidade do bem arrendado…

conjuntamente para níveis próximos aos dos monopólios. Do mesmo modo, os fatores estruturais podem promover a formação de cartéis: alto grau de concentração do mercado, as barreiras à entrada de novos concorrentes, a homogeneidade dos produtos e custos, custos e demanda estável. Outros acordos entre empresas que não têm esta dimensão pode ser visto a partir de certas restrições horizontais que envolvam apenas parte do mercado relevante e de associações temporárias de esforços, que são…

produto ou serviço como destinatário final. Há no conceito de consumidor a presença de: I) Elemento subjetivo. O que é? Possíveis questões de prova: - ENTES DESPERSONALIZADOS. - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇAO DE VULNERABILIDADE PELAS PESSOAS JURÍDICAS (STJ) O próprio art 5 da CF/88 ao ordenar um sistema mais protetivo ao consumidor, acaba por trazer, implicitamente, a sua vulnerabilidade, o qual e reafirmado no art. 4º, I, do CDC: Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo…