Stf Reconhece Uniao Homoafetiva

democraticamente, em especial nos temas de maior relevância social. Diante disso, a presença do amicus curiae na jurisdição constitucional vem sendo entendida no Brasil como potencial instrumento para conferir legitimidade democrática às decisões do STF, visto permitir a participação da sociedade civil – constituindo-se em uma ‘aproximação da cidadania dos Poderes da República, em especial do Poder Judiciário’ [5]. Logo, se torna relevante entender como se dá efetivamente a…

(ação de despejo movida a quem não é inquilino), ao tribunal seria permitido examinar as verdadeiras questões de mérito e julgar procedente a demanda, sem suprimir um grau de jurisdição (CPC, art. 515, § 1º); c) se fosse de mérito a sentença que reconhece tratar-se de dívida de jogo (improcedência da demanda), a eficácia da declaração contida nessa sentença impediria a plena vigência do art. 814 do Código Civil, porque eventual pagamento seria pagamento de dívida inexistente e não,…

situações distintas de sua vida. Tais variações podem ter características estruturais, sendo, portanto, duradouras como podem ter um caráter meramente passageiro e oportunista. O problema é que a sociedade NÃO RECONHECE legitimidade a tais variações, uma vez que a moral vigente ainda reconhece como plenamente legal apenas a orientação heterossexual. Pessoas transgêneras não só apresentam todos esses tipos de orientação sexual, como o fazem na mesma proporção em que as preferências se…

(ação de despejo movida a quem não é inquilino), ao tribunal seria permitido examinar as verdadeiras questões de mérito e julgar procedente a demanda, sem suprimir um grau de jurisdição (CPC, art. 515, § 1º); c) se fosse de mérito a sentença que reconhece tratar-se de dívida de jogo (improcedência da demanda), a eficácia da declaração contida nessa sentença impediria a plena vigência do art. 814 do Código Civil, porque eventual pagamento seria pagamento de dívida inexistente e não,…

beneficiam a população LGBT, 40,4% lembraram a parceria civil e 26,7%, leis antidiscriminação. 24,1% dos participantes não souberam especificar. Principais Pautas do Movimento Gay Cirurgia para mudança de sexo 18/08/2008 O Diário Oficial da União publica portaria que prevê a realização da cirurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais públicos dos Estados. Pelo texto, cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde adotar as providências…

desaparece. (NUNES, 1987, p. 93). A relação homoafetiva no contexto contemprâneo O tema homossexualismo tem tido muita evidência nos últimos tempos, em que novelas em horário nobre, filmes e seriados estão dando ampla abertura ao assunto. É necessário que se rompam as barreiras do preconceito e da homofobia para que este grupo, para muitos tidos como o terceiro sexo, tenha liberdade de expressão. Para se falar em relações homoafetivas, precisamos compreender que mesmo o…

DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 03 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1.…

360453 Vistos, etc. E. F. da S. ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Adquiridos na Constância da União, em face de J. M. de A. A autora, atualmente com aproximados 50 anos (doc. de fls. 26), alega que conviveu com o requerido, por 17 (dezessete) anos (ano de 1989 até 2006), sob o mesmo teto e em união estável, no município de Juscimeira, conforme declaração registrada em cartório (fls. 38), como…

sentido SOFT).  A última forma de Poder Constituinte Originário é o PODER SUPRANACIONAL. Entidades supranacionais são Estados em processo de integração entre si que começam em um contexto econômico e depois migram para um aspecto político. Ex: União Europeia.  Formas de Exercício do Poder Constituinte Originário  Direto - O povo diretamente exerce o poder constituinte (Democracia Direta)  Indireta  Monocrática - Uma pessoa elabora sozinha a Constituição  Policrática - Um…

conciliação e o litígio. Mediação. Aspectos processuais Separação. Aspectos gerais. Divórcio: conceito, evolução histórica, modalidades, efeitos do divórcio e aspectos processuais. Do concubinato à união estável. Evolução histórica, direitos dos companheiros. Reconhecimento. Dissolução da união estável e aspectos processuais. AVALIAÇÃO. 3 BIBLIOGRAFIA • • • • BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009, v.6. RODRIGUES, Silvio.