Caderno constitucional segundo ano direito

Aula 1 -17/02/14 segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

11:13

Movimento Constitucionalista
• Judicial Review (EUA)
• Soberania do Parlamento (frança)
○ É fundamental para o nosso constitucionalismo, da Revolução Americana e das discussões federalistas é a ideia da Judicial Review, que significa o controle judicial da constitucionalidade das leis.
○ O Controle é um legado forte pois o Judicial Review estabelece a supremacia da constituição. Se a Constituição é aquilo que nos constitui como comunidade, ela deve gozar de supremacia.
○ Para defender essa supremacia, o Poder Judiciário que vai nos defender como comunidade, a ele é dado o poder de defender a CF.
○ Art. 102 - Cabe ao Poder Judiciário a guarda da Constituição
○ O primeiro grande problema do conceito da Judicial Review - Quem diz que esses sujeitos que defendem a Constituição são os melhores guardiões?  A defesa da Constituição não é ideal
 Luta contra uma ditadura de maiorias
○ Da Revolução Francesa tem-se o fim dos privilégios da nobreza. Se o terceiro estado é o povo, por que ele não goza de direitos e fica submetidos aos privilégios da nobreza e clero.
○ Na tradição francesa, o Judiciario era um órgão de privilégios, então se elevam Parlamento a força nacional.
○ Temos um sistema que defende a constituição pelo poder Judiciário, mas também permite ao Parlamento a expressão da vontade popular. NO parlamento há um processo de criação do direito.
○ DWORKIN - Os direitos são trunfos que os individuos tem contra qualquer tipo de arbitrariedade.
Constituição
• Forma
○ Escrita
○ Não Escrita (Common Law Toda a teoria dworkiniana.
 O Dworkin quando proporem essa teoria dos princípios, afirma que eles são interessantes para o direito na medida que eles afirmam razões jurídico-morais que justificam uma determinada tomada de decisão.
 Os princípios vão atribuir essa decisão a qualidade de ser a melhor decisão, por que baseada em princípios, e o princípio mel hor
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