Stf Reconhece Uniao Homoafetiva

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO Priscila Oliveira da Cruz HOMOPARENTALIDADE E ESCOLA A relação entre as famílias homoafetivas com filhos e a escola Osasco 2014 2 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO Priscila Oliveira da Cruz HOMOPARENTALIDADE E ESCOLA A relação entre as famílias homoafetivas com filhos e a escola Trabalho apresentado no PIC Programa de Iniciação Científica do Centro Universitário FIEO, realizado no 1º Semestre de 2014, sob a orientação da professora Dr.ª Laís…

militar ou ir para a reserva e prosseguir com o cargo público. A Constituição também estende as proibições aos militares dos Estados (polícia militar e bombeiros). Policiais militares e bombeiros estão sob o comando do Governado do Estado. POLÍCIA UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS Ostensiva Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Investigativa Polícia Federal Polícia Civil Polícia Civil FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Finanças públicas: atividade econômica do Estado que compreende a…

a estrutura familiar continuou sendo extremamente patriarcal. A influência foi grande do Direito Canônico nos alicerces das famílias, que, a partir de então, formar-se-iam apenas através de cerimônias religiosas, onde o homem e a mulher selariam a união sob as bênçãos do céu e se transformariam em um único ser físico, e espiritualmente, de maneira indissociável. O cristianismo levou o casamento à condição de sacramento. Nas palavras de Sílvio de Salvo Venosa: “O Cristianismo condenou as…

HOMOSSEXUALISMO E A LEGISLAÇÃO........................................37 3.4. CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA EM RELAÇÃO À LEI, À DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA...............................................................43 3.4.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................................................43 3.4.2.Lei 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.44 3.5. INTERESSE DA CRIANÇA À ADOÇÃO HOMOAFETIVA .....................46 3.5.1. PRINCIPIO DO MAIOR INTERESSE PARA A…

da Silva, Ana Paula Rezende, Cristina Lellis Villanova, Jeferson Marcondes Oliveira e Maria Leidianes Dias. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 Fernanda de…

Código Penal podem ser consideradas violência doméstica, podendo inclusive ser circunstâncias agravantes de pena, na forma do artigo 61, inciso II, “f” do Código Penal. Embora a lei Maria da Penha não traga um rol taxativo de tipos penais ela reconhece no seu artigo 7º cinco grupos de violência doméstica, quais sejam, violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. A violência física na forma da Lei 11.340/06 é qualquer conduta…

direitos interferem nas relações de família. Para tanto, será imprescindível destacar no atual contexto da jurisprudência pátria, como estão sendo refletidas as diversas formas de constituição familiar e suas interações familiares, inclusive a união homoafetiva. De tal maneira, será definido o neoconstitucionalismo, apresentando os aspectos constitucionais decorrentes das transformações do direito de família, por conseguinte será definida a eficácia horizontal dos direitos…

início o relacionamento no ano de 1989. E dessa união, foram gerados três filhos, a saber: Francisco das Chagas de Souza Gonsalves, Hidelfonso de Souza Gonçalves e Maria Ires Souza Gonçalves. O falecido, Sr. JOSE GONSALVES DA SILVA, qualificava-se como brasileiro, em união estável, oficial de justiça, era portador de RG nº 1.865.250 e inscrito no CPF nº 029.456.144-72. Acontece, excelência, que a Requente e o falecido, depois de 15 anos de união, consensualmente resolveram não mais…

Constitucionalidade e Inconstitucionalidade da Sucessão da União Estável. Volume único Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito São Paulo, SP. 2012 1 Susana do Carmo Carvalho Ferreira – TIA 40841898 Constitucionalidade e Inconstitucionalidade da Sucessão da União Estável. Trabalho de Graduação da disciplina Direito Civil VIII, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da profa. MSc. Isa…

conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11 Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11 Curitiba: nasce bebê…