Violência Doméstica

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CURSO DE DIREITO

ALINE MENDONÇA DE PAULA

LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO

Macaé
2013

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ALINE MENDONÇA DE PAULA

LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO

Monografia apresentada ao Curso de
Direito da Universidade Federal
Fluminense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em
Direito.

Orientadora: Fernanda Pimentel

Macaé
2013

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ALINE MENDONÇA DE PAULA

LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO

Monografia apresentada ao Curso de
Direito da Universidade Federal
Fluminense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em
Direito.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________________________
Prof.ª. Fernanda Pimentel
Orientadora

______________________________________________________
Prof. Jorge Flores
Examinador

______________________________________________________
Prof. Alexander Seixas
Examinador

Examinado (a) em: 16/08/2013

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À minha família e esposo que me apoiaram em toda trajetória acadêmica, sendo os meus maiores incentivadores, me dando todas as condições para realizar este sonho. Sem vocês nada disso seria possível. 5

AGRADECIMENTOS

Agradeço à Deus pelo privilégio de ter concluído mais essa fase em minha vida, por ter me dado o sustento necessário ao longo de todos esses anos de graduação.
Se hoje eu realizo esse sonho, é pela permissão e cuidado de Deus sobre a minha vida e da minha família.
Quando Deus colocou esse sonho no meu coração ele também colocou no coração da minha família que sonhou junto comigo, me incentivou e investiu em mim para que eu pudesse alcança-lo. Muito obrigado Pai, Mãe, Rafael e Tiago pelo suporte que vocês foram para mim ao longo desse anos.
Quando eu menos esperava encontrar aquele fosse ser meu esposo, amigo e companheiro para toda vida, Deus me surpreendeu logo no início da minha caminhada acadêmica me dando o