Stf E O Abortamento Dos Anencéfalos

Aborto de Anencéfalos: uma conduta não criminosa RESUMO A problemática a cerca do aborto de fetos anencéfalos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extra-uterina, é tema recorrente, provocando acirrada discussão doutrinária no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca fundamentos constitucionais como o direito a vida e a dignidade humana, e analisa como esse [1]polêmico tema, transcende

II - Argumentos desfavoráveis à prática do aborto Na polêmica discussão sobre a natureza jurídica do aborto de fetos anencéfalos, eis aqui os argumentos dos defensores do caráter ilícito da conduta: Na segunda metade de junho de 2004 foi promovida uma ação (ADPF/54 - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº. 54-DF) perante o Supremo Tribunal Federal requerendo que aquele tribunal autorize em todo o território nacional a prática do aborto em casos de nascituros portadores…

RESUMO Esta pesquisa tem por escopo tratar das controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade ou não da interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos. O aborto tem-se mostrado um dos temas mais controversos e polêmicos da sociedade, encontrando tanto aqueles que defendem a descriminalização total da conduta quanto os que lutam e almejam pela sua proibição incondicional e absoluta, por envolver a vida, bem maior do ser humano, direito originário…

história de abortos espontâneos anteriores são os dois maiores fatores de risco de abortamento. As anomalias cromossômicas do feto ou embrião são a causa mais comum de aborto espontâneo precoce, mas há outras causas possíveis, como doenças vasculares, problemas hormonais, infecções, anomalias uterinas, trauma acidental ou intencional e intoxicações químicas. Um sangramento vaginal intenso poder ser um sinal de abortamento espontâneo. O aborto induzido, também denominado aborto…

O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE), como requisito parcial

Orientador: Prof.ª Fabiane Aride Cunha SERRA 2013 ABORTO LEGAL INTRODUÇÃO Ab initio o aborto ou abortamento é definido etimologicamente como a privação do nascimento, desse modo, consiste na interrupção da gravidez com a morte do ser concebido, nesse passo, insta consignar que discutiremos a respeito de uma vida que ainda esta no…

1. IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 2. TEMA: Interrupção da gestação do feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Uma análise da decisão ADPF 54 do Supremo Tribunal Federal - STF 4. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia 5. ORIENTADORA: Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro 6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO 6.1 Mês de Inicio: Março/2013 6.2 Mês de término: Maio/2013 7. JUSTIFICATIVA…

de Anápolis Curso: Direito Aluno: Atividades Práticas Supervisionadas Aborto de feto anencéfalo. Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Aluno: Paulo Henrique De Souza RA: 9899529033 Atividades Práticas Supervisionadas Aborto de feto anencéfalo. Professor: GABRIELA NAVES Disciplina: ETICA E FILOSOFIA Anápolis – GO…

centro, a virtude da prudência no livre arbítrio motivado do julgador a ponderar pela melhor resposta a satisfazer as necessidades da mãe, do médico e da sociedade. Destaca o autor que no ano de 2004 o Plenário do Supremo Tribunal Federal Brasileiro – STF debatia o direito de antecipação terapêutica de parto nos casos em que os fetos apresentassem anencefalia, contudo, antes de qualquer posição estabelecida, a discussão passou por questões multidisciplinares, tentando harmonizar o…

útero, ou sua violenta expulsão do ventre materno, e de que se siga a morte. (Carrara e Altavilla). - Define abortamento como a interrupção da gravidez antes do termo normal, com morte do embrião, sendo indiferente sua expulsão ou não, assim como a viabilidade do produto sobre o qual incidem as manobras. ABORTO 1.1 CONCEITO MÉDICO A Organização Mundial da Saúde define abortamento como sendo a interrupção da gestação antes de 20-22 semanas ou com peso inferior a 500 gramas.…