Stf Amplia Participação No Debate Público

................................25 2.7.3 Princípio da Não-Culpabilidade ou do Estado de Inocência.............................26 2.7.3.1 Renunciar. Penalidade ou Critério de Inelegibilidade? ..................................27 2.8 Ministros do STF. Constitucionalidade da Nova Lei ......................................28 CONCLUSÃO ...........................................................................................................33 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................

pelo FINEP), ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e coordenado pela Profª. PósDrª. Mônia Clarissa Hennig Leal. 2 Pós-graduando lato sensu (Especialização) em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM e em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Pós-graduando stricto sensu (Mestrado) em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com linha de…

resultado final das urnas. Em discussão no Congresso há mais 15 anos, a reforma política voltará ao centro dos debates. Apesar de não haver acordo sobre vários pontos a serem votados, a proposta de reforma entrará em votação no plenário da Câmara. Os temas a serem votados são: financiamento público de campanha; fim das coligações, coincidência das eleições; ampliação da participação popular na apresentação de projetos e a instituição da lista flexível e candidatos.

da Lei de Arbitragem entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal havia adotado posição no sentido de que a cláusula arbitral não poderia ser objeto de execução específica, devido ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Ou seja, o STF não reconhecia o direito de uma das partes requerer a execução específica da cláusula arbitral, solicitando ao Judiciário que compelisse a parte recalcitrante a se submeter à arbitragem. A Lei 9.307/96 modificou tal situação,…

propriamente dito da reforma, ressalta-se aqui, a forma que se deu a tramitação da Emenda Constitucional nº 45, bem apresentada por Chaves (2003), a saber: “Dentro da História da Reforma do Poder Judiciário não se pode deixar de citar a relevante participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), desde o ano de 1958, quando da I Conferência Nacional realizada no Rio de Janeiro, que abordou a questão da oralidade e da celeridade na aplicação da lei. Em 1963, assumiu posição histórica…

Partidos Políticos: Pluralismo: diversidade de interesses e opiniões na sociedade, na qual há presença de múltiplas associações: (1) Voluntárias – participação não obrigatória, escolha individual (2) Não exclusivas – individuo pode participar de varias. Há, no entanto, possibilidade de conflitos. Pluralismo é o reconhecimento de que vários partidos possuem igual direito ao exercício do poder político segundo procedimentos eleitorais claramente definidos. Dessa forma o pluralismo político é uma

interage com as ciências que atingem, direta ou indiretamente, os indivíduos e a vida em comunidade. Dentre as interfaces que esse ramo do Direito possui, o seu principal objetivo é, segundo MONCADA (2000, p.11), estudar as “relações entre os entes públicos e os sujeitos privados, na perspectiva da intervenção do estado na vida econômica”, sendo este o escopo do ensaio que agora iniciamos. A intervenção do Estado no domínio econômico, hoje, “somente se justifica quando visa…

características dentro de vários contextos, estão descritos do art. 3º ao 14 e 20 da lei. P.ex. negar acesso ao emprego público, a um estabelecimento comercial, impedir ou dificultar a convivência familiar, recusar atendimento. Enfim, negar acesso por meio de qualquer ação a situações da vida social, p.ex. a cargos da Administração Pública direta, indireta, concessionárias de serviços públicos, emprego no âmbito privado. i) Características: nossa legislação é praticamente cópia da…

proporcional de lista aberta deve ser mudado? ..................................... 3.2 Eleições proporcionais em lista pré-ordenada em dois turnos .................................................................. 3.3 Possibilidade de financiamento público exclusivo e sistema eleitoral proporcional em lista pré-ordenada e em um único turno ................................................................................................................. 3.4 Por que o sistema eleitoral…

enfrentamento à epidemia que foram sendo construídas propiciaram grande visibilidade à homossexualidade e ao modelo moderno de classificação da sexualidade5. Passados os anos de pânico da epidemia, começa a se delinear também um vigoroso mercado voltado ao público homossexual. Pelo menos desde a década de 1960, o circuito de casas noturnas de frequência homossexual é entendido como um espaço de resistência e afirmação de uma identidade que não poderia mostrar-se com toda a vitalidade…