Stf Amplia Participação No Debate Público

LATU SENSU EM DIREITO PÚBLICO CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA MACHADO INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC 62/09 E O FUTURO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA MACHADO INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC 69/09 E O FUTURO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Público, na…

Hebreu. O Estado Hebreu era Teocrático, influenciado pela religião, os dogmas religiosos atuavam como limites ao poder do soberano. b) Grécia: considerada a forma mais avançada de governo existente até hoje, chamada de democracia constitucional, participação direta das pessoas nas decisões políticas; início da racionalização do poder. c) Roma: considerado por alguns como um retrocesso a experiência Grega, foi marcada pela liberdade. Rudolf Von Ihering disse: “Nenhum outro Estado foi…

2013 ANDRÉA FELICIO BARBOSA PEREIRA CONTABILIDADE APLICADA Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Contabilidade de Entidades Diversas, Contabilidade e Orçamento Público e Contabilidade Social e Ambiental. Profs. Marcelo Resquetti Tarifa, José Manoel da Costa e Regis Garcia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................... 04…

Direito .......... 43 Luciana Khoury Por uma justiça maior .......................................... 48 Leonardo Boff Resposta de Letícia Sabatella a Ciro Gomes .......... 51 Letícia Sabatella A Transposição do São Francisco e os descaminhos do STF ................................................................... 54 Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia A morte de Sócrates e a vida de Dom Cappio ....... 59 Delze dos Santos Laureano Advento do Senhor…

repercussão geral 24 2.2. Competência.........................................................................................................26 2.3. Quorum e momento para apreciação da repercussão geral. 30 2.4. Amicus curiae. 31 2.5. Julgamento público e motivado.... 33 2.6. Irrecorribilidade da decisão. 36 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO..............................................................................37 3.1. Função do Recurso Extraordinário. 37 3.1. Admissibilidade do…

poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciário a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto constitucional. (ALMEIDA, 2011). Ante a omissão legislativa, o STF tem sido chamado a se pronunciar sobre determinadas matérias que caberiam ao Legislativo regulamentar. Por vezes, o STF não se limita a declarar a omissão legislativa, indo além do que a dogmática legalista tradicional convencionou ser o papel do Judiciário, qual seja, a subsunção do fato à…

doutrina e dos princípios, quanto na práxis do funcionamento do Estado e dos governos, este é um tema que demanda estudo mais aprofundado. Nesse contexto institucional, duplamente confuso e inusitado, há que se destacar, também, o papel do Ministério Público, instituição que ganhou relevo no texto da Constituição de 1988 e que, a partir de demandas endossadas pelo Poder Judiciário, tem interferido, sobremodo, na agenda dos demais poderes. A pesquisa bibliográfica e os dados secundários…

TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NOS MUNICIPIOS. Trabalho apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina, sob a orientação do Professor Darcy Siqueira Albuquerque Junior, IV turma da Pós Graduação de Contabilidade e Orçamento Público. CEUT Teresina - PI 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 01 2.…

objetivo. Os subjetivos são a legitimidade e o interesse, enquanto os objetivos são o cabimento, a tempestividade, o preparo, a regularidade formal e a contrariedade da sentença em relação à jurisprudência consolidada das súmulas do STJ ou do STF ou ainda, a inexistência de súmula de tais tribunais sobre a matéria decidida. Ademais, o julgamento do recurso é dividido em duas fases, quais sejam: juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Na primeira fase de referido julgamento,…

12 Ação afirmativa no Brasil e no mundo: notas para um debate em curso Paulo Alberto dos Santos Vieira Priscila Martins Medeiros Primeiras palavras Gostaríamos, inicialmente, de convidá-los(as) para a leitura destas notas, que têm como objetivo dialogar franca e diretamente acerca de um importante debate sobre os diferentes grupos sociais e as distintas pertenças étnicas e raciais. Trata-se da questão relacionada às políticas de ação afirmativa, que passaram a fazer parte de nosso cotidiano