Stf Amplia Participação No Debate Público

na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas têm utilizado uma expressão que determina o enfoque e orienta o debate: a judicialização da política. As duas obras aqui comentadas, Ministério Público e política no Brasil, de Rogério Bastos Arantes, e A democracia…

das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento 4; (d) reaproximação entre o Direito e a Moral, com a penetração cada vez maior da Filosofia 1 Mestre e Doutor em Direito Público na UERJ, com pós-doutorado na Yale Law School, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República. 2 Sobre a teoria de princípios no Brasil, veja-se, dentre outros, Ana Paula de Barcellos. A…

intervém como “facilitador”, levando as partes a encontrarem a solução para as suas pendências. •27. Qual a diferença entre a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem? A conciliação é exercida por força de lei e obrigatoriamente por servidor público, que usa a autoridade do cargo para tentar promover a solução do litígio. Na mediação, o mediador não decide; quem decide são as partes; Na Arbitragem, o árbitro decide. •28. Como ocorre a conciliação? É um acordo…

A flexibilização da Voz do Brasil: confrontos dos Interesses Privados e Público no Espaço Público e seus reflexos no panorama democrático brasileiro. Autor: João Paulo Osterno de Macedo Orientadora: Prof.(a). Esp. Simone P. Ferreira de F. Batana Brasília - DF JOÃO PAULO OSTERNO DE MACEDO "Em Brasília 19 horas" A flexibilização da Voz do Brasil: confronto dos Interesses Privados e Público no Espaço Público e seus reflexos no panorama democrático brasileiro.…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 4.5. Inquirição dAS Testemunhas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 4.6. Interrogatório do réu em plenário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 4.7. Debates. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 4.8. DOS QUESITOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 4.9. Votação. . . . . . . . . . .

movimento autônomo da imensa maioria no interesse da imensa maioria. O proletário, a camada inferior da sociedade atual, não pode ergue-se levanta-se sem fazer saltar toda a superestrutura das camadas que formam, a sociedade oficial’’ O manifesto amplia tal definição ‘‘ O poder político é, no sentido próprio, o poder organizado de uma classe em vista da opressão de outra’’. Assim, se resume em algumas palavras toda teoria marxista do Estado, conforme ao espirito do materialismo…

parcial desta pesquisa por meio de bolsa de Estágio em Docência junto à UFMG. RESUMO A presente pesquisa parte da atualidade da discussão sobre o uso retórico da mutação constitucional (Verfassungswandlung) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Rcl. n. 4335/AC, para revisitar tal teoria e buscar refletir acerca da história do seu conceito, tendo a teoria de Koselleck como marco condutor. Essa reflexão mostra-se importante para compreender não apenas a origem de tal conceito, mas o

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/11) apresentada pela senadora Marta Suplicy, transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias, além de permitir sua concessão a qualquer um dos pais. A PEC também amplia a licença paternidade de cinco para 15 dias, assegurando-a a ambos os pais, e estende sua concessão para os casos de adoção ou concessão de guarda para fins de adoção. A parlamentar argumenta ainda que "a adoção de uma criança…

Tal regime previsto em lei comina a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido por outro contribuinte. Propõe-se aqui um processo democrático do recolhimento do imposto através desse instituto, a ser alcançado pela participação paritária entre o fisco e os representantes dos contribuintes, coroando com legitimidade o ato administrativo que fixe a base de cálculo do fato gerador presumido. O ato administrativo não reina mais com a mesma prerrogativa…

primeiramente com seus princípios constitucionais. No segundo capítulo, trata da sua previsão legal, competência, enfocando as partes envolvidas e suas funções, assim como os atos formais e solenes que estão previstos em legislação. Analisando ainda os debates, quesitos, votação e sentença que deve ser proferida pelo Juiz presidente e lida em plenário, dando as partes por intimadas. Esse mesmo capítulo, conterá uma análise da Lei nº12.403/11 com a sua aplicabilidade nos procedimentos…