bacharel

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
VLADIMIR CRISPIM ROSA

O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE
CONSTITUCIONALIDADE

UBERLÂNDIA
2014

VLADIMIR CRISPIM ROSA

O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE
CONSTITUCIONALIDADE

Artigo apresentado ao curso de pós graduação “lato sensu” em Direito da
Pontifícia Universidade Católica, como pré requisito para obtenção do título de especialista em Direito
Processual.
Orientador: Marcelo Britto

UBERLÂNDIA
2014

RESUMO
O presente trabalho visa analisar o recurso extraordinário como instrumento de controle de constitucionalidade, dando ênfase aos tópicos repercussão geral e Súmulas
Vinculantes. Será primeiramente realizado um estudo introdutório sobre o conceito de recurso, suas espécies e classificações, os princípios norteadores da medida processual recursal, os seus requisitos de admissibilidade, bem como seus efeitos. Posteriormente será abordado o tema recurso extraordinário em específico, enfatizando o requisito de admissibilidade específico do recurso extraordinário, também conhecido como repercussão geral, analisando também no que a reforma do Poder Judiciário trazida pela
Emenda Constitucional número 45 de 2004 influenciou no procedimento para interposição do recurso extraordinário, tratando por fim do tema bastante polêmico que é a criação de
Súmulas Vinculantes, no sentido de estar o Poder Judiciário incidindo no fenômeno ativismo judicial. Para tanto serão utilizadas algumas doutrinas, com opiniões de diferentes autores, fazendo por fim a utilização de jurisprudências vinculadas a este trabalho. Palavras chave: Recurso. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Reforma
EC45/2004. Ativismo Judicial. Súmula Vinculante.

ABSTRACT
The present work analyzes the extraordinary appeal as a tool of judicial review, with emphasis on the general topics and overviews binding effect. Will be performed primarily an introductory study