Sociedade Civel

magistrado do Piauí, Vicente leite Ripado, tal vila que futuramente seria Oeiras, também considerada a sede da primeira comarca piauiense. À partir de 1811 estabeleceu-se as Vilas de São João, Parnaíba e Campo Maior, este último o lugar de juiz de fora do cível, crime e órfãos. No ano de 1833, a província do Piauí foi dividida em 4 comarcas, e no ano de 1891 o Governador Gabriel Luís Ferreira através de um decreto que organizou a justiça piauiense, instalou solenemente o Tribunal de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE | | | ACÓRDÃO: | 201213307 | APELAÇÃO CÍVEL | 4310/2012 | PROCESSO: | 2012210534 | RELATOR: | DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO | | | APELANTE | M.R.D.S. | Defensor(a): ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO | APELANTE | R.W.S.S. | Defensor(a): ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO | APELADO | M.P. | | EMENTA | | Apelação Cível - Ação de Retificação de Registro Civil -Alteração do nome do menor - Princípio da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL - MA MARIA LÚCIA CARVALHO SAMPAIO, brasileira, divorciada, professora, portadora do RG 453414 SSP/MA, e CPF nº 436.289.635-33, residente e domiciliada na Rua Clores Miranda, 67, Centro, Bacabal-MA, CEP 65.700-000, neste ato representada por seu procurador Felipe Krein Torres, OAB/MA nº 4.100, com procuração anexa, com escritório profissional localizado na Rua Rui Barbosa, 405, Centro,…

de carreira. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Acórdão TERCEIRA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 74452/2008 - CLASSE II - 20 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE: NILSON KAWAKAMI APELADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Número do Protocolo: 74452/2008 Data de Julgamento: 8-9-2008 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO -…

exime do pagamento dos alimentos, muito menos a sua diminuição. PARA III.3. DO DEVER CONSTITUCIONAL DOS PAIS ASSEGURAR UMA VIDA DIGNA OS SEUS FILHOS Dispõe o artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DO RIO DE JANEIRO NOME, brasileira, companheira, do lar, portadora do RG nº IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada e NOME, brasileiro, companheiro, taxista, portador do RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliado vêm, através de sua advogada, infra-assinada, procuração em anexo, com endereço profissional situado , para onde requer que sejam endereçadas

publicados na internet e também periódicos que fazem referência sobre a violência doméstica. Após a coleta destes dados passamos a desenvolver nosso trabalho onde o tema central ficou focado na Legislação em estudo e em seus desdobramentos em nossa sociedade. Já de início podemos perceber que ao longo de muitos anos a mulher que sempre foi orientada para as atividades do lar vêem sofrendo com a atitude, muitas vezes cruel, por parte de seus parceiros. Agredidas das mais variadas formas…

havendo falar-se em prescrição aquisitiva contra ela. Decisão em Primeiro Grau: "APELAÇÃO CÍVEL-AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO- CITAÇÃO EDITALÍCIA IRREGULAR-NULIDADE CONFIGURADA-RECURSOS DESPROVIDOS. Irregular a citação editalícia que não atende aos requisitos legais, acarretando nulidade do ato e consequentemente de todo o processo”. Órgão Julgador: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Soledade/RS. Razões de reforma ou Manutenção da decisão: No que concerne…

Jhoni Brochado dos Santos Professor Orientador Prof. Jorge Luís Estrella Petrópolis, maio de 2011. RESUMO Foi escolhido o tema deste trabalho, pelo fato de se ter grande divergências tanto no ordenamento jurídico quanto na sociedade. Visto que, há discussões entre pessoas que querem o reconhecimento da união homoafetiva, e aquelas que não querem o reconhecimento deste tipo de relação, por acreditarem que ferem a moral, a ética, os bons costumes, princípios…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRIXÁS-GO. AUTOS Nº 01\2014-1 BALTAZAR RODRIGUES, via do procurador e a advogada que esta subscreve, ambos já qualificados nos presentes autos, vem com o devido respeito e acatamento ante a culta e honrada presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, expondo e ao final, requerendo o seguinte: DAS PRELIMINARES DA DEFESA ‘’Direi em proêmio que: "SE ALGUM DIA…