Maria da Penha

Aluno: Ruan Lima

Introdução

Este trabalho está sendo elaborado por determinação da Professora Sâmia Mônica Fortunato, titular da cadeira de Direito Processual Civil I,tendo como objetivo precípuo apreciar os aspectos civis da Lei Nr 11.340, de 7 setembro de 2006 ( Lei Maria da Penha), utilizados nas varas criminais, provisoriamente. Para desenvolver o meu trabalho procurei buscar informações sobre o tema nas mais variadas fontes de pesquisas. Comecei lendo a Legislação que é o alvo principal de nosso trabalho, alguns artigos publicados na internet e também periódicos que fazem referência sobre a violência doméstica. Após a coleta destes dados passamos a desenvolver nosso trabalho onde o tema central ficou focado na Legislação em estudo e em seus desdobramentos em nossa sociedade. Já de início podemos perceber que ao longo de muitos anos a mulher que sempre foi orientada para as atividades do lar vêem sofrendo com a atitude, muitas vezes cruel, por parte de seus parceiros. Agredidas das mais variadas formas elas possuíam dificuldades de acessar a Justiça e na maioria das vezes voltavam ao lar para serem novamente agredidas, sem que após tudo isto tivesse uma resposta efetiva do Estado. Esta Lei foi gerada e recebeu o nome de uma Sra que foi vitima de violência doméstica, sendo que graças a sua luta e ao esforço em não sofrer calada com suas lesões. É graças ao seu esforço que muitas mulheres possuem a certeza que hoje estão mais protegidas, senão, possuem em mãos uma ferramenta eficaz contra a impunidade. O objetivo maior deste trabalho é retratar a visão, o alcance que o Legislador pretendia com uma Lei que foi criada única e exclusivamente para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prestando também assistência à família da vítima. Além de possuir mecanismos para coibir a violência contra a mulher no âmbito de suas relações; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá