Maria da penha

Capítulo 1 – Surgimento Lei Maria da Penha

Tudo teve origem em decorrência da dolorosa vivência de Maria da Penha Maia Fernandes, que durante o casamento sofreu agressões físicas e psicológicas, temendo ainda que algo pior pudesse acontecer em relação a ela e as três filhas.
Foi o que ocorreu, diante das duas tentativas de homicídio que lhe sobrevieram.

Um dos ataques violentos foi em 29 de maio de 1983, onde seu marido fingiu um assalto enquanto ela dormia. Efetuou um disparo de arma de fogo, por conseqüência ela ficou paraplégica. Maria da Penha retornou para casa após vários dias de internação, lá foi aprisionada por seu marido, vindo a sofrer um novo ataque recebeu uma descarga elétrica enquanto tomava banho. A partir deste momento, Maria da Penha criou coragem e com o apoio de seus familiares, foi à justiça e conseguiu uma autorização judicial para afastar-se de sua casa, levando consigo suas três filhas.

Em face da demora do Poder Público em investigar e denunciar seu agressor, Maria da Penha escreveu um livro, porém somente o publicou mais tarde, participou ainda de movimentos de mulheres para manifestar-se.

Após tanto sofrimento, no ano de 1984, Maria da Penha começou uma luta incessante em busca de justiça contra os maus tratos sofridos pelas mulheres, ano em que foi ofertada a denúncia, vindo a ser condenado no ano de 1991, pelo conselho de sentença em 8 (oito) anos. Seu marido ainda recorreu em liberdade, em meados de 1992, teve seu julgamento anulado. Em 1996 houve um novo julgamento pelo tribunal do Júri, onde foi condenado em 10 (dez) anos e 6 (seis) meses. O réu novamente recorreu em liberdade e após 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses da tentativa de homicídio que Marco Antônio Heredia Viveiros, cumpriu apenas 2 (dois) anos de prisão e foi solto.

Frente à injustiça, Maria da Penha, junto com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), realizaram