Sociedade Civel

INDENIZAÇÃO CÍVEL 4 2.1 Contextualização 4 2.2 Relativização Da Autonomia Das Esferas Penal E Civil 5 2.3 Fixação Da Indenização Cível Ex Officio Pelo Juiz Criminal 5 2.4 Fixação Pelo Juiz Criminal Do Dano Moral E Do Dano Material Decorrentes Do Delito 6 2.5 Critério De Fixação Da Indenização A Ser Utilizado Pelo Juiz Criminal 7 3. REFLEXOS PROCESSUAIS CIVIS DA MODIFICAÇÃO DO ART. 387, INC. IV DO CPP 9 3.1 Permanência Da Possibilidade De O Magistrado Do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA- ESTADO DE GOIÁS. Alfa Aviamentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado da espécie empresária, com sede a Rua(...), Nº(...), cidade de Goianésia – GO, inscrita devidamente no CPNJ.:(...), representada neste ato por seu sócio administrador, (...), brasileiro, solteiro, portador da RG.: (...), e do CPF.: (...), por intermédio de seus advogados, com escritório profissional situado à Rua (...), Nº (

marca? 2) Em um contrato de trespasse do estabelecimento empresarial, pode o alienante, entre os bens que integram a universalidade, transferir o seu nome empresarial? 3) Que tipo de nome empresarial pode ser adotado pela sociedade anônima, pela sociedade limitada e pela sociedade cooperativa? Nome empresarial está vinculado á identificação do empresário no âmbito social, fiscal, tributário e Jurídico. Marca é o conhecimento dos produtos e serviços é um meio ao qual se designa…

No filme ilha dás flores e Garapa podemos ver uma realidade miserável, onde pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e são sujeitadas a viver se uma mínima perspectiva de melhoria, esquecidas vivendo em um mundo de extrema pobreza, expostas a sociedade como o lixo lá depositado, como se não tivessem Direitos de uma vida melhor. No filme Ilha das Flores e Garapa mostrar que nossa constituição e o código Civil e muito ignorado. De acordo com o Código Civil podemos analisar muitos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS. 2º Juizado. Processo nº 001/1.14.0029722-3 (CNJ nº 0037621-81.2014.8.21.0001) Autora: Dora Morais Santana Ré: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D Ação: Danos morais Objeto: Contestação COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre,

contradizem e fazer as mudanças necessárias para, de fato, tornar tal união legal. Palavras-chave: Homoafetividade, união estável, dignidade humana, princípios constitucionais. 1 INTRODUÇÃO Observamos quase que diariamente, como a sociedade se altera fundamentalmente. Princípios, condutas e ações que antes pareciam corretas e morais, podem não ser socialmente aceitas em um curto espaço de tempo. As mais importantes alterações ocorrem no âmbito familiar, haja vista a…

transferência dos bens para o nome de cada um dos cônjuges é necessário apresentar a escritura para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no DETRAN (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades), nos Bancos (contas bancárias). PASSO 4: Regime universal de bens. Considerando dentro dos mesmos aspectos do caso em questão, o REGIME UNIVERSAL DE BENS, entre os consortes acima citados, podemos afirmar que todos os…

JUIZADOS ESPECIAIS : JUS POSTULANDI E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS Samara Fernandes de Lira Honório Prof. Bruno Padilha RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca do instituto do juiz postulandi nos juizados especiais cíveis. O trabalho visa questionar a permissão ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que para isto necessite da orientação um advogado. Foi através da criação dos Juizados Especiais Cíveis que se retirou da marginalidade grande parcela da população que se…

dos itens não correntes, exceto de riscos tributários, cíveis e trabalhistas 32.544 (5.829) 46.217 (15.909) Provisão decorrente dos contratos de "swap" e "forward" 22 (35.393) 22.935 (94.014) 25.281 Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas - inclui variações…

amparo na Lei 1060/50, pede lhe seja concedida a Assistência Judiciária Gratuita. I- DOS FATOS O requerido é filho legítimo do Autor, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo (doc. 2). Em acordo referente à dissolução de sociedade conjugal de fato cumulado com partilha de bens, e regulamentação de guarda de filho menor, direito de visitas e pensão alimentícia que tramitou perante o MM. Juízo desta comarca, processo tombado sob nº... (doc. 3), as partes…