Sociedade Civel

no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo com que no Brasil a guarda compartilhada passasse a ser a regra e a guarda unilateral a exceção. Porém, na prática, isso ainda não se confirma, já que a guarda unilateral é amplamente utilizada na nossa sociedade, pois, o entendimento de que a mulher estaria mais bem preparada para o trato dos filhos prevalece entre nós. Para definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da…

salvaguardar seus direitos sobre o imóvel. Considere que a ação de rescisão contratual tramita perante a 8.º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, ao passo que a execução em face de João, perante a 10.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio…

relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (art. 3, Parágrafo 1º, Lei 11.340/06). E também divisão de responsabilidades como, cabe à família, à sociedade e ao poder público criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput (art. 3, Parágrafo 2º, Lei 11.340/06). Quanto às mulheres menores de idade, ou seja, crianças e adolescentes, estas não serão…

811 3.176.868 5.375.379 3.793.012 Estoques Registrados pelo custo médio de aquisição ou produção, ajustados ao valor realizável líquido, quando este for menor que o custo. Os detalhes estão divulgados na nota explicativa nº 8. A Sociedade considera em sua provisão para perdas nos estoques os seguintes componentes: produtos descontinuados, materiais com giro lento, materiais com prazo de validade expirado e materiais fora dos parâmetros de qualidade. 8. ESTOQUES

no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo com que no Brasil a guarda compartilhada passasse a ser a regra e a guarda unilateral a exceção. Porém, na prática, isso ainda não se confirma, já que a guarda unilateral é amplamente utilizada na nossa sociedade, pois, o entendimento de que a mulher estaria mais bem preparada para o trato dos filhos prevalece entre nós. Para definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUI(Í)Z(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS Processo n° 70045030201 Autor: JOÃO DA SILVA Réu: SUPERMERCADO TUDO DE BOM SUPERMERCADO TUDO DE BOM, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ao tempo em que atende a intimação recebida, por seus advogados infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência para, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, propor o presente RECURSO DE APELAÇÃO

protege a união estável, consignado que: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. §3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Segundo entendem os Tribunais: 2007.001.50611 - APELACAO CIVEL DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 31/10/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE IMÓVEL.1. Para…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO TITULAR DO 1º JUIZADO ESÉCIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DO SARANDI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Processo nº 001/3.14.0004499-0 (CNJ nº 0001167-40.2014.8.21.5001) Autor(a): Luiz Carlos Sfoggia Ré: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D Ação: Reparação de Danos Objeto: Contestação. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de…

Muito interessante o entendimento do TJMG em relação ao assunto acréscimo do sobrenome do marido depois do casamento (TJMG; APCV 0010241-68.2010.8.13.0188; Nova Lima; Oitava Câmara Cível; Relª Desª Teresa Cristina da Cunha Peixoto; Julg. 09/06/2011; DJEMG 14/09/2011) Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO MARIDO - IMPOSSIBILIDADE. É concedido aos nubentes o direito de optar por acrescer o sobrenome do futuro…

como sabemos ao relacionar o direito à convivência familiar como um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes a serem resguardados com absoluta prioridade pela família (também não por acaso chamada à responsabilidade em primeiro lugar), sociedade e Estado (inclusive o Estado-Juiz), verdadeiramente impede o acatamento puro e simples da manifestação dos pais favorável à colocação de seus filhos em família substituta, inclusive (e porque não dizer especialmente) na modalidade…