Sociedade Civel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO XXXXXXXXXXXXXXXXX, sociedade inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXX, com endereço situado à Rua XXXXXXXXXXX, neste ato representado pelo sócio gerente XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO…

apelação transacionaram sobre o litígio que versa alimentos. EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº .... Apelação Cível. Apelante: .... Apelado: .... ................................ e ....................., abaixo assinados, e representados pelo procurador e advogado da primeira nominada, respeitosamente, comparecem à presença de Vossa Excelência, nos autos de Apelação Cível em epígrafe, a fim de exporem e requererem o que segue: Após longa demanda, e estando…

FICHAMENTO Apelação Cível n. 2009.075664-7, de Joinville. Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber. Apelante: Mário Marquardt e Sandra Branderburg Marquardt. Apelado: Danilo Villa Sanches. Após ter sido julgado improcedente seu pedido, pela 4º Vara Civel da Comarca de Joinville, os Apelantes apresentaram embargos de declaração, os quais foram rejeitados. Na sequencias os demandantes interpuseram recurso de apelação, na qual sustentavam a existência de fato que comprova a…

BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti Tubarão, 2014 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DESCRIÇÃO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/ MG. VALÉRIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA, brasileira, divorciada, psicopedagoga, inscrita no CPF 273.143.831-20, RG 044028432-1 MDEF/MG residente na Rua Dr. Sebastião de Andrade 917, Eldorado , CEP: 35046-090, nesta cidade, por suas Advogadas regularmente constituídas nos termos da procuração em anexo, com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a

será desconsiderado. No caderno de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado. SENTENÇA CÍVEL Batista & Souza Ltda., sociedade empresária sediada no município de Fortaleza S CE, celebrou, em 1.º/9/2012, com a Secretaria de Defesa Social do Estado do Ceará, contrato administrativo em razão do qual se obrigou ao fornecimento de quatrocentos…

sofrimento, a possibilidade de automutilação e suicídio. Da Análise Jurisprudencial 1. Número: 70046893582 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl Comarca de Origem: Comarca de Casca Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. MUDANÇA DE PRENOME E DE SEXO. AUTORA QUE AGUARDA NA FILA DE ESPERA DO SUS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE…

período) NOTURNO 1 Direito das Obrigações 2 Teoria Geral do Direito Penal 3 Direito Constitucional I 4 Processo de Conhecimento Cível 5 Direitos Humanos 6 Direito Empresarial 7 Seminário Temático III DISCIPLINAS (4º período) NOTURNO 1 Direito dos Contratos 2 Direito Penal Especial I 3 Direito Constitucional II 4 Sistema Recursal Cível 5 Responsabilidade Civil 6 Título de Crédito 7 Direito Falimentar e Recuperação de Empresa 8 Seminário Temático IV…

força do disposto no art. 1º parágrafo 3º da Lei 8437/92, a concessão de liminar satisfativa contra a Fazenda Pública, onde se esgote o objeto da ação, com a antecipação do provimento judicial perseguido. Agravo provido (AGI nº 597264555, 4º Câmara Cível, TJRS, Relator. Des. João Carlos Branco Cardoso, julgado em 04/03/98).” Sequer há prova nos autos da demonstração de risco de vida que corre o paciente. Por sua vez, o Poder Público só deve fornecer transporte, medicamentos, exames etc.…

descontando-se, assim, do valor total do negócio. Portanto, não há o que se questionar a respeito da comissão de corretagem, pois foi amplamente debatida entre os contratantes e aceita pela autora. A jurisprudência é uníssona nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE BEM IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ACEITAÇÃO, POR PARTE DOS COMPRADORES, DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO, ANTE O PRÉVIO CONHECIMENTO DE REFERIDA OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE…