Sociedade Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE -----------, ESTADO DO PARANÁ. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº. 00000 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sobº. 10101010110-04, residente e domiciliado na .............vem por intermédio de seus Procuradores Judiciais, bastante outorgados, conforme procuração anexa, com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 745, incisos I, III e

1. Em caso de não admissão da rescisória nos Juizados Especiais Cíveis, qual o único remédio para a parte lesada? É o mandado de segurança, que supre a falta de um instituto, funciona como um "tapa buraco", pois o meio correto e específico é a ação rescisória. 2. Marque V ou F ------ Não se admite ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento da lei n. 9.099/95. ------ Deve-se considerar que qualquer realmente, qualquer instituto legal que vai contra a Constituição…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO/RS DESIGNADA AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - 19/05/2009 18:35 RANDOLFO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR., brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob nº 676.572.730-20, residente e domiciliado na Rua Cariri, n.° 207 na cidade de Novo Hamburgo/RS, por seu procurador, instrumento de mandato incluso, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente…

natural, assumindo uma nova feição, agora, forjada em fenômenos culturais. Trata-se de uma estrutura psíquica e que possibilita ao ser humano estabelecer-se como sujeito e desenvolver relações na polis5. Não se pode teorizar sobre a família na sociedade contemporânea sem ter em conta as profundas transformações por que passou a instituição, a ponto de só guardar remota identidade dom seus antecedentes históricos. A substituição, de um lado, da grande família, que compreendia a própria linha dos

CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM CURSO DE DIREITO ACESSO A JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. MANAUS - AM 2015 WILLIAM LOUREIRA DE SOUZA FILHO ACESSO A JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. MANAUS - AM 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2 TEMA 5 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 4 PROBLEMA 5 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO– SP MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº 36.140.396-3-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 247.236.058-43, residente e domiciliada nesta Capital, à Tr. Sons de Carrilhão, nº. 124, Jd. Da Conquista, CEP: 08344-630vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL Em…

de 1° instancia. Organização do Judiciário O Tribunal de Justiça é uma casa que julgam os processos. As sessões de julgamento do Tribunal de Justiça são divididas em: Tribunal Pleno, Órgão especial, cinco Câmaras Cíveis, quatro seções Cíveis, duas Câmaras Criminais, uma Seção Criminal e uma Seção especial Civil. Tribunal Pleno e Órgão Especial O Tribunal Pleno é um órgão Maximo de julgamento do poder judiciário, é composto por todos os…

texto legal do artigo 3º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Este novo microssistema foi estabelecido sob um rol de princípios norteadores do processo com a finalidade de alcançar a celeridade. Os Juizados Especiais desenvolvem de forma diferenciada o andamento processual, pois atende causas cíveis de menor complexidade e, com isso, cumpre outra função, a de aproximação e distribuição da justiça às camadas menos favorecidas da sociedade as quais se encontravam à margem da atividade…

Plano de Aula: Execução de Titulo Extrajudicial. Defesa do Executado. Sociedade. Responsabilidade. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Execução de Titulo Extrajudicial. Defesa do Executado. Sociedade. Responsabilidade. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Embargos a Execução Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as regras de competência; Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, em especial no que pertinente a

JUIZADOS ESPECIAIS Aspectos Gerais O Juizado Especial Cível (antigo "Juizado de Pequenas Causas"), geralmente conhecido pela sigla “JEC”, é um órgão do sistema do Poder Judiciário brasileiro, destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Com o advento da lei 9.099/95, implementou-se no Brasil os juizados especiais, tendo introduzido uma ampla regulamentação, até mesmo estabelecendo um novo rito…