Sociedade Civel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ...

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF N.º: XXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade n.º.: XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve (instrumento procuratório anexo), com escritório no endereço citado no rodapé desta peça, onde recebe intimações e notificações, nos…

Direito ao uso dos bens do patrimônio comum – Comunhão resultante do matrimônio que difere do condomínio propriamente dito – Partilha não realizada – Impossibilidade jurídica da remuneração pretendida pelo uso da coisa – Recurso não provido” (TJSP – Ap. Cível 105.964-4, 12-9-2000, 9ª Câmara de Direito Privado – Rel. Ruiter Oliva). “Casamento. Regime de comunhão universal de bens. Direito ao uso destes. A comunhão resultante do matrimônio defere do condomínio propriamente dito, porque…

ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE – CESPI FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DE DIREITO REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 TERESINA- PIAUÍ 2011 1 REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 Monografia…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Volta Redonda,RJ 2014 APARECIDA DE FÁTIMA CHAGAS RIBEIRO RITO SUMARÍSSIMO VISÃO PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência para a obtenção do titulo de pós graduação em Processo Civil . Volta Redonda, RJ 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Aparecida de Fátima Chagas Ribeiro RITO SUMARÍSSIMO VISÃO PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PÓS…

texto legal do artigo 3º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Este novo microssistema foi estabelecido sob um rol de princípios norteadores do processo com a finalidade de alcançar a celeridade. Os Juizados Especiais desenvolvem de forma diferenciada o andamento processual, pois atende causas cíveis de menor complexidade e, com isso, cumpre outra função, a de aproximação e distribuição da justiça às camadas menos favorecidas da sociedade as quais se encontravam à margem da atividade…

453, bairro Rau, cidade de Jaraguá do Sul/SC, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO c/c PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS, em face de CARLOS JOSÉ DE ABREU, nacionalidade..., estado civil..., diretor para assuntos estratégicos, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF…

NA CONSTITUICAO FEDERAL, NAO PODENDO QUALQUER DECISAO SE BASEAR NO FATO DE O MARIDO SER O "CHEFE" DA SOCIEDADE CONJUGAL, ESTANDO EXTINTA SUA FUNCAO DE "PROVEDOR". AUSENTE A NECESSIDADE, DESCABE ESTABELECER A OBRIGACAO ALIMENTARIA. NAO PODEM SER CONFUNDIDOS OS CONCEITOS DE NECESSIDADE E DE CONVENIENCIA PARA A CONCESSAO DE ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 599239795, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 11/08/1999)

como sabemos ao relacionar o direito à convivência familiar como um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes a serem resguardados com absoluta prioridade pela família (também não por acaso chamada à responsabilidade em primeiro lugar), sociedade e Estado (inclusive o Estado-Juiz), verdadeiramente impede o acatamento puro e simples da manifestação dos pais favorável à colocação de seus filhos em família substituta, inclusive (e porque não dizer especialmente) na modalidade…

Núcleo de Prática Jurídica Unilavras – Prática Cível Relatório para Petição Inicial – Divórcio ALUNOS: André Luiz Silva; Henrique Lima e Sidney Alvarenga 1 – Situação Fática Juliana Ap. Silva, 32 anos Casada por três anos, no regime parcial de bens, com José Carlos Silva (35 anos), porteiro com salario de R$ 1.560,00. Tiveram dois filhos: Caio Silva (três anos) e Isabela Silva (um ano). Há histórico de violência doméstica, praticada por José Carlos em detrimento da esposa e filhos,…