Sociedade Civel

culminaram na configuração de novos arranjos familiares. Corolário de todas as transformações foi o reconhecimento de que a família deve cumprir uma função social, permitindo a plena realização afetiva e material de seus membros. A complexidade da sociedade em sentido amplo evidencia por meio da entidade familiar, a importância dos conclamados sentimentos afetivos, a fim de se demonstrar que a base das obrigações dos membros já não reside apenas na procriação e no sustento, mas sim…

dos jovens às drogas, infelizmente, é fato comum, tendo tal patologia sendo denominada de Transtornos Anti-Social da Personalidade. 6 – Apesar deste quadro grave para sua saúde física e mental, bem como para seu convívio em família e na própria sociedade, o interditado recusa-se a aceitar qualquer proposta de auxílio clínico, tratamentos ou internações, fato este provado através dos documentos em anexo. DO DIREITO 7 – A profilaxia mental, a assistência e a proteção à pessoa e aos bens…

– PROCON/CE Reclamação Nº: 23.002.001.15-0007825 CONSUMIDORA: FLÁVIO CARNEIRO FILHO COMERCIANTE: MB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. DEFESA ADMINISTRATIVA MB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (NORMATEL)., sociedade comercial limitada regularmente constituída, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.267.050/0001-04, situada na Av. Antônio Sales, 3410, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-102 vem, perante V. Sa.,…

desenvolver normalmente, sendo posta a salvo de toda e qualquer situação degradante. Essa proteção se dá não somente em face da sociedade, mas também frente a desigualdades no próprio seio familiar. Visando a combater a discrepância de direitos, bem como a discriminação em relação à filiação, assim garante a Constituição Federal: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde,…

Nesse projeto, a tentativa de cortar a historia do país em duas “eras” opostas: a anterior a 1989, caracterizada pelo que se chamou de patologia patrimonial e herança perversa da colonização ibérica, com suas burguesias cartoriais e a sujeição da sociedade civil ao estamento burocrático estatal, e a que deveria nascer moderna, informada, na década final do século, pelo mercado, pela abertura ao mundo e às suas inovações. A imposição de um livre mercado, porém, com a intenção de…

seus requisitos e espécies, na tentativa de abordar este assunto de maneira clara e resumida. Cita-se também a jurisprudencia para que possamos contextualizar e exemplificar sua aplicação e interpretar sua base legal. Abrangendo varias areas da sociedade, a imputação é um meio de extinção de débitos. O objetivo é simplificar o entendimento desta ação que apesar de parecer complicada, é bastante compreensível se o analisarmos.

obsolescência planejada. A mídia exerce papel importante fomentando a necessidade de consumo, mostrando o moderno e servindo de impulso para trocar produtos antigos pelas novidades lançadas diariamente no mercado. O consumo atinge diferentes segmentos da sociedade não se restringe somente a aparelhos eletrônicos abrangendo itens de diferentes valores e necessidades como a constante troca de veículos e imóveis com tempo muito inferior aos percebidos a décadas anteriores. Outro fator…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO BONITO Processo nº ..../..... Márcio Moraes, já devidamente qualificado nos autos da ação indenizatória movida em face de Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., ora apelado, também devidamente qualificado, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, por suas advogadas ao final assinadas, inconformado, data venia, com a r. sentença de folhas tais ... proferida nestes autos, interpor: …

construção e a manutenção da sua dignidade, tendo seus direitos protegidos por um ente maior. Metodologia Compete-nos, unicamente, avaliarmos a construção da cidadania concernente ao acesso à justiça, mas especificamente acesso ao Juizado Especial Cível e Criminal, no município de Piripiri-Pi, no ano de 2008. Trataremos genericamente da estrutura organizacional deste órgão jurisdicional, e versaremos do acesso de forma quantitativa e qualitativa. Resultados 1.SILVA, José…

texto legal do artigo 3º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Este novo microssistema foi estabelecido sob um rol de princípios norteadores do processo com a finalidade de alcançar a celeridade. Os Juizados Especiais desenvolvem de forma diferenciada o andamento processual, pois atende causas cíveis de menor complexidade e, com isso, cumpre outra função, a de aproximação e distribuição da justiça às camadas menos favorecidas da sociedade as quais se encontravam à margem da atividade…