Aula 4

Plano de Aula: Execução de Titulo Extrajudicial. Defesa do Executado. Sociedade. Responsabilidade.
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048
Título
Execução de Titulo Extrajudicial. Defesa do Executado. Sociedade. Responsabilidade.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Embargos a Execução
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
Identificar as regras de competência;
Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, em especial no que pertinente a execução de título extrajudicial ? meio de defesa do executado;
Identificar a responsabilidade dos sócios na sociedade empresária nos termos do art. 1024 do CC;
Redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos, abordando a doutrina e a jurisprudência sobre o tema;
Articular fato, valor e norma;
Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso.
Estrutura do Conteúdo
1. EMBARGOS A EXECUÇÃO
Inicial art. 282 do CPC;
Competência;
Legitimidade;
Fundamentos;
Pedido;
Valor da Causa;
Procedimento
2. Sociedade empresária - sociedade de fato / irregular
3. Responsabilidade dos sócios
Aplicação Prática Teórica
EXAME DA OAB / SP Exame 122
Mefistófeles e Aristides são sócios da Comércio de Alimentos Peloponeso Ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo/ JUCESP. Aristides, administrador da sociedade, negociou junto ao Atacadista Central Ltda. gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mas não honrou o pagamento, apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal. A respectiva duplicata foi sacada pelo credor e está agora sendo executada, acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias. Em razão de a sociedade ser irregular, a execução foi movida contra os sócios, contra quem também foi sacada a duplicata. Recentemente, Mefistófeles foi intimado da penhora de bens de sua propriedade para pagamento integral da dívida. O