Aula 8

Plano de Aula: Medidas de Urgência. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. Direito Civil e Processual Civil.
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048
Título
Medidas de Urgência. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. Direito Civil e Processual Civil.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Ação Cautelar. Tutela de urgência.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: identificar o cabimento da medida de urgência; compreender que a tutela de urgência cautelar no caso concreto é a medida cautelar de garantia do resultado útil do pedido principal; demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; declarar que o pedido principal deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, ou no prazo que o juiz designar, nos mesmos autos; formular o pedido liminar da tutela de urgência; ? diferenciar tutela de urgência e de evidência.
Estrutura do Conteúdo
TEMAS: 1. Tutela de urgência: Conceito e cabimento Requisitos da tutela cautelar fumus boni iuris periculum in mora; 2. Petição inicial Elementos da petição inicial Pedido principal em 30 dias ou no prazo designado pelo Juiz
Aplicação Prática Teórica
(Exame da OAB ? 2010.3 Cívil 2ª. Fase questão 1 com alterações) José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional. José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal que consiste em dois carros com valor total estimado em 90.000,00. Na última semana, José vê o anúncio de venda dos carros