aula 8

Direito Empresarial e Tributário
Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário

Obrigações tributárias e crédito tributário

Obrigação tributária e fato gerador.
Crédito tributário e lançamento.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Extinção e exclusão do crédito tributário.

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Obrigações tributárias e crédito tributário
Obrigação principal: visão estática
SP
Contribuinte ou
Responsável

SA
Fisco
Pagamento do Tributo

Obrigação principal: visão dinâmica
FG
(nasce OT)

Extinção do CT (OT)

Obrigações acessórias

Prestações + ou –

Onde:
SA – Sujeito Ativo
SP – Sujeito Passivo
FG – Fato Gerador
OT – Obrigação Tributária
CT – Crédito Tributário
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Obrigações tributárias e crédito tributário
Hipótese de Incidência e Fato jurídico-tributário
Fato gerador (CTN, art. 114):

Plano abstrato ou normativo
Plano concreto ou fático

Norma Jurídica
Evento

Hipótese de incidência Fato jurídicotributário

Incidência tributária: dá-se com a efetiva ocorrência do fato descrito na hipótese normativa.

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Obrigações tributárias e crédito tributário

Crédito tributário e lançamento
Decorre da obrigação principal (CTN, 139).
Exigibilidade constituída pelo lançamento (CTN, art. 142).

Modalidades de lançamento conforme o grau de participação do contribuinte: Lançamento de ofício
Lançamento por declaração
Lançamento por homologação
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Modalidades de Lançamento

Critério – grau de participação do fisco
De ofício – lançamento direto – privativo do fisco.
Por declaração – contribuinte declara e fisco lança.
Por homologação – autolançamento.
- sujeito passivo declara e antecipa pagamento.
- o pagamento extingue o crédito tributário sob condição resolutória de homologação do fisco (CTN, art. 150, § 1º).
- homologação (expressa ou tácita) em 5 anos (CTN, art.
150, § 4º).
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