Predios importantes em Teresina

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

HISTÓRICO
Em 1722 através de Dom Joao V, institui-o a primeira comarca no Estado do Piauí, a qual na época encontrava-se subordinada ao Maranhão. Antes dessa criação os julgamentos eram vinculados ao Estado de Pernambuco, e somente a partir desse ano passou a ser competência cabível a justiça no Piauí, tomando para si, as obrigações inerentes a tais funções.
Foi nomeado em 26/12/1723 na Vila da Mocha o primeiro magistrado do Piauí, Vicente leite Ripado, tal vila que futuramente seria Oeiras, também considerada a sede da primeira comarca piauiense. À partir de 1811 estabeleceu-se as Vilas de São João, Parnaíba e Campo Maior, este último o lugar de juiz de fora do cível, crime e órfãos.
No ano de 1833, a província do Piauí foi dividida em 4 comarcas, e no ano de 1891 o Governador Gabriel Luís Ferreira através de um decreto que organizou a justiça piauiense, instalou solenemente o Tribunal de Justiça do estado mandou adotar neste o regimento Interno da Relação do Maranhão, no que for aplicável.

Tribunal de Justiça do Piauí

ORGANIZAÇÃO
O território do Estado do Piauí, para os fins da administração da justiça, é dividido em comarcas e seus atos são de competência do Tribunal de justiça. Este será composto por dezenove desembargadores, e é formado por Tribunal Pleno, pelas Câmaras Reunidas e Câmaras especiais.
É competência do Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei, ou de ato de poder público, somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
COMPOSIÇÃO
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí compõe-se de magistrados tendo estes a denominação própria de Desembargadores, com sede na cidade de Teresina, Capital do Estado, exercendo a sua jurisdição em todo o território estadual.
O Tribunal de Justiça, na prestação da tutela jurisdicional, funciona em Plenário, em Câmaras Especializadas, sendo duas Cíveis e duas Criminais, e em Câmaras