Sistema Tributário Complexo

Este trabalho tem por objetivo destacar a importância das especialidades que compõem a Contabilidade. Para exemplificar, será conceituada a base da atuação do contador em sua prática profissional: auditoria, perícia, controladoria e planejamento tributário. Desta forma, o contador assume o papel de responsável em gerenciar as demonstrações contábeis (para aumentar a rentabilidade econômica e social da empresa), desenvolver o redimensionamento fiscal de forma estratégica (sobrevivência…

TRIBUTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO Este trabalho visa mostrar o impacto da carga tributária excessiva que incide sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabam optando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85…

presente estudo visa analisar como ocorre o fenômeno tributário internacional sobre empresas coligadas e empresas controladas. Visto isto, a análise se reparte em 3 situações distintas: como se dá a tributação quando existem tratados internacionais, especialmente quando destinados a evitar a bitributação; como se dá o fenômeno quando inexistem tais acordos internacionais, atentado ao direito de tratamento recíproco; e como o sistema tributário nacional responde às empresas situadas em países com

ANÁLISE DA PEC Nº 233/2008 Em 28 de fevereiro de 2008, por iniciativa do Poder Executivo, foi apresentada ao Poder Legislativo uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC - de nº 233/2008 que tem como objetivo precípuo simplificar o sistema tributário federal, criando o imposto sobre o valor adicionado federal (IVA-F), que unificará as contribuições sociais: Cofins, Pis e Cide-combustível; extingue e incorpora a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) ao imposto de…

subjetivo de que é titular o sujeito ativo: direito subjetivo de que está investido o sujeito ativo para exigir o objeto da prestação; D) Tributo como sinônimo de relação jurídica tributaria: é o laço jurídico de substancia patrimonial, abrangendo o complexo formado pelo direito subjetivo, pelo dever jurídico e pelo objeto da prestação; E) Tributo como norma jurídica tributaria: é regra de direito, como preceito normativo F) Tributo como norma, fato e relação jurídica: é toda…

apresentei, a pedido do então Senador Roberto Campos, anteprojeto com essa finalidade ("O Sistema Tributário na Constituição", 6ª. ed., Saraiva, p. 412). Rogério Gandra Martins, no seu estudo sobre política tributária, critica esse tipo de imposto ("O tributo", diversos autores, Ed. Forense), como também o fazem André Luiz Fonseca Fernandes, Jean Claude Martinez e Pierre de Malta (Revista de Direito Tributário, APET, n. 7). As vantagens do tributo são duvidosas: a de que promoveria a…

isso que não posto o arquivo aqui, em sua integralidade). Fui à única que anotou tudo e não quero ter problemas com os examinadores. Lembrem-se de que eles não gostam de gente que tem como interesse o lucro e não o aprendizado. PONTO 1 DIREITO TRIBUTÁRIO . Quando surge o direito de negativa? . Qual seria a consequência da falta dos requisitos na CDA? . É possível corrigir o vício de nulidade da CDA na execução fiscal depois do julgamento que você fizer? DIREITO EMPRESARIAL . O…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO. direito tributário. direito tributário. Trabalho apresentado ao Curso Administração Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Tributrário. Orientador: Prof. Jossan Batistute. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................4 …

1. INTRODUÇÃO O crédito tributário origina-se a partir da Obrigação Principal, conforme sintetizado no artigo 139 do CTN: “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza dessa.”. A constituição desse crédito formaliza o vínculo existente entre o estado (Sujeito Ativo) e o contribuinte (Sujeito Passivo) exigindo o cumprimento dessa obrigação que representa a principal fonte de recursos financeiros do estado, denominadas como Receitas Derivadas. Para…

suscitar o problema de uma admissível inconstitucionalidade formal, por inobservância de alguma ou mais regras da Constituição material. Os princípios tributários fundamentais: nem sempre de ideia de costume constitucional permitirá o enquadramento de princípios fundamentais, inclusivamente tributários, não enunciados pela Constituição no sistema jurídico. Porque pode acontecer que alguns desses princípios nunca tenham sido incluídos em qualquer lei constitucional. Admite-se que…